Medidas de apoio vêm sendo tomadas pelo Poder Executivo para diminuir os impactos sociais e econômicos causados pela tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul.
Nesta quarta-feira (8), o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, anunciou ações que pretendem auxiliar a recuperação do fluxo de caixa das empresas gaúchas, como o adiamento do prazo para pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isentando de multa a juro.
Ainda, outras deliberações estão sendo previstas para a reconstrução dos negócios impactados pelas enchentes, como isenções na compra de equipamentos, maquinários e móveis, chamados de ativos imobilizados, necessários nas operações das empresas. Segundo o secretário, além dessas, outras ações estão sendo analisadas.
Neste momento, a CDL Porto Alegre reafirma seu compromisso com as entidades parceiras e empresas associadas, e se mantém atenta às principais informações emitidas pelos órgãos estaduais e municipais, no intuito de fornecer de maneira ágil e segura, conteúdos relevantes aos empresários de micro, pequeno, médio e grande portes.
Assim, a CDL POA reuniu as principais iniciativas governamentais, até o momento, em benefício do setor privado:
Ativo Imobilizado de Contribuintes (incluindo partes, peças e acessórios)
- Aquisições internas: isenção, com manutenção do crédito pelo vendedor.
- Aquisições interestaduais: isenção relativamente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual.
Estoques de contribuintes: Dispensa da exigência de estorno dos créditos de ICMS.
Pagamento ICMS Geral: Prorrogação de prazos, sem multa e juros
- Vencimentos de 24/04 a 31/05 – até 28/06
- Vencimentos em 01/06 a 30/06 – até 31/07
- Vencimentos em 01/07 a 31/07 – até 30/08
Pagamento Simples Nacional: Prorrogação dos prazos, sem multa e juros
- Vencimento em 20/05 – até 20/06
- Vencimento em 20/06 – até 22/07
Nota Fiscal de Produtor Rural: Prorrogação da data de início da exigência de NF-e para 01/01/2025.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
