Pelo Fim da “Taxa das Blusinhas” Brasileiras

Nota técnica

Como ler este cálculo, suas premissas e limites.

O comércio brasileiro convive há tempos com uma concorrência distorciva para o mesmo produto. Produtos fabricados no país e vendidos pelo varejo nacional pagam muito imposto, enquanto enfrentam uma alíquota muito menor quando chegam de fora nas compras de até US$ 50. A recente medida provisória que zerou o imposto de importação dessas compras aumentou essa diferença. Esta calculadora ajuda a tornar essa distorção visível.

A regra do jogo deveria ser a mesma para todos

Imaginemos duas blusas idênticas na mesma vitrine, sendo uma feita no Brasil e a outra importada. Se a importada chega mais barata porque é produzida de forma mais eficiente, isso é bom, pois é assim que a concorrência funciona e quem ganha é o consumidor. O problema é quando ela chega mais barata apenas porque não paga a mesma tributação da nacional. Aí o preço mais baixo não reflete um produto melhor, mas uma regra tributária diferente.

Quando isso acontece, o consumidor é levado a comprar a importada por um motivo distorcivo, e a economia inteira passa a alocar mal seus recursos. Deixamos de produzir aqui porque o imposto pendeu a balança, não porque somos menos capazes. Esse é o princípio da neutralidade tributária: um produto consumido no Brasil deveria pagar o mesmo imposto, venha de onde vier. Não é uma bandeira do varejo contra o consumidor, mas um consenso técnico internacional que a reforma tributária brasileira já decidiu adotar, com implementação gradual até 2033.

Isenção seletiva funciona como um desconto publicamente bancado

Deixar de cobrar imposto só de um lado tem, na prática, o mesmo efeito de dar um desconto a esse lado. Um desconto bancado por toda a sociedade, que arca com o imposto que o concorrente nacional paga e o importado não. O nome técnico é renúncia fiscal, e o efeito sobre quem compete é semelhante ao de um subsídio.

É preciso distinguir dois tipos de cobrança sobre o importado. O primeiro é a taxa de importação (tarifa), uma barreira protecionista que encarece para todo mundo e tem má reputação justificada. Não é isso que defendemos. O segundo é o imposto normal sobre o consumo, o mesmo que incide sobre qualquer produto vendido no país. A confusão entre os dois é o que costuma desorientar o debate.

Como funciona o cálculo

Esta calculadora aplica a carga tributária média estimada pelo IBPT (Lei 12.741/2012, "De Olho no Imposto") para cada categoria de produto. A conta é direta: preço sem imposto = preço de venda × (1 − alíquota). O resultado é uma fotografia de transparência de quanto do preço final corresponde a tributos embutidos.