Uma comitiva da CDL Porto Alegre foi recebida na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (21), pelos deputados Tiago Simon (PMDB) e Frederico Antunes (PP), respectivamente, autor e relator do Projeto de Lei nº 13/2016. A pauta do encontro não poderia ser mais atual e pertinente aos gaúchos: a Segurança Pública. O projeto autoriza a Brigada Militar a atuar na formação, treinamento e aperfeiçoamento das Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Sul. Também autoriza o convênio entre o Estado e os Municípios, previsto na Lei nº 13.022/2014 e permite a integração de sistemas.
De acordo com o Presidente da CDL Porto Alegre, Alcides Debus, o tema é uma das bandeiras defendidas pela entidade empresarial. “A CDL Porto Alegre atua de forma apartidária e defende toda a classe varejista, preocupando-se, também, com a tranquilidade da nossa sociedade. Ao propor este encontro, procuramos criar caminhos e soluções em conjunto com as entidades, o Legislativo e o Poder Público, para que voltemos a ver um efetivo maior de Policiais Militares e de Guardas Municipais nas ruas da Capital e retomemos a sensação de segurança necessária para a nossa circulação”, avaliou Debus.
Durante a reunião, a coordenadora do Jurídico da CDL POA, Virgínia Neves de Menezes, apresentou um estudo completo sobre a legislação da Guarda Municipal no Brasil e seus diferenciais no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre e ainda citou cidades que possuem Guardas Municipais exemplares, como Santana da Parnaíba (SP) e Novo Hamburgo (RS). Segundo ela, o parágrafo 8º do Artigo 144 da Constituição Federal prevê que “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. E, por sua vez, a Lei n° 13.022/2014 concedeu às Guardas Municipais o poder de polícia. “Desta forma, de acordo com a referida Lei, as Guardas Municipais poderão atuar na proteção da população, consorciando-se com municípios limítrofes ou conveniando-se com o Estado, para capacitação da guarda municipal.”, observou a advogada.
Presente ao encontro, o Deputado Simon observou que é possível fazer ajustes no PL gaúcho para as adequações necessárias. “É uma questão prática e poderemos ser o catalisador do processo de integração entre as polícias. Precisamos agregar forças para fazer o projeto acontecer”, avaliou. Por sua vez, o deputado Frederico Antunes sugeriu que fossem realizadas novas reuniões e debates sobre o tema também com a participação da BM, Guarda Municipal e outros setores interessados. Os encontros serão posteriormente organizados e agendados, contando com o apoio da CDL POA.
Vale lembrar que a entidade varejista, além do Presidente e da coordenadora do Jurídico, contou com a participação de outros de seus membros na reunião na AL: Vilson Noer, Diretor do Núcleo do Varejo da CDL POA (e presidente da AGV), Octávio Scheibe, Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais, Luiz Antônio Pereira da Silva, Assessor Legislativo e Conselheiro, e Ricardo Guimarães, Superintendente.
