A CDL Porto Alegre ganhou bons motivos para comemorar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (12) pela legalidade do sistema escore; serviço de análise de risco usado por empresas para decidir se darão ou não crédito a consumidores. A CDL havia suspenso o serviço de escore em junho de 2013 e aguardava por este desfecho.
Para o superintende da CDL, Ricardo Guimarães, o resultado deste julgamento é histórico para a expansão de crédito no Brasil. Guimarães, que esteve pessoalmente em Brasília, comemorou a cada manifestação dos dez ministros que votaram favoráveis a esta decisão. Entretanto, observou que o conteúdo determinado hoje já vem sendo seguido pela CDL desde 2010. “Além disso, há 60 anos oferecemos ferramentas baseadas na legalidade e proteção às relações de consumo”, salientou, lembrando ainda que a instituição foi a primeira a contar com um banco de dados no país, em 1955. O presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, comentou que esta vitória significa a derrota da indústria do dano moral. “Quem vence é a sociedade, que poderá usufruir de linhas de crédito com valores reduzidos de encargos”, acrescentou.
O advogado Fernando Fabris, do Escritório Fabris e Terra Lopes Advocacia Empresarial, que realizou a defesa da CDL, ressalta que este resultado dá maior tranquilidade e previsibilidade para a prestação do serviço. Entre as conclusões, o sistema escore foi considerado legal, não configurando-se como um banco de dados, sendo um método de avaliação que segue um modelo estatístico. Em breve, o resultado do julgamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União. A partir de então, o serviço deverá ser retomado. Atualmente, cerca de 200 mil processos aguardam esta decisão do STJ no país. Destes, mais de 40 mil são do RS.
