Maiores obstáculos para aderir à LGPD são sentidos por micro e pequenas empresas
Em agosto de 2022, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou 2 anos. Ainda assim, muitas empresas ainda não completaram o processo de adequação e, além disso, diversos negócios não possuem pessoas que trabalhem com esse foco, principalmente nas pequenas empresas. A LGPD (lei nº 13.709/2018) está relacionada diretamente à proteção de dados pessoais de pessoa física, inclusive nos meios digitais, tratados por pessoas físicas ou jurídicas (de direito público ou privado), com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa física.
Ainda que o objetivo da legislação seja conduzir as empresas para melhorias no armazenamento e na gestão dos dados de consumidores, existem muitos desafios para a implementação completa da regulamentação. Conforme a LGPD Brasil, quando a lei passou a vigorar, foi observado que as normas não englobavam um segmento importante do mercado brasileiro: as micro e pequenas empresas.
No Brasil, 97% dos empreendimentos são de micro e pequeno porte e, dessa forma, muitos não possuem as orientações e os recursos necessários para estar em conformidade com a legislação.
LGPD: desafios e necessidade de adequação
As adequações para as empresas são importantes pois, além das aplicações de multas, a imagem da empresa e as relações podem ser prejudicadas por não tratarem dados pessoais dentro das obrigações previstas na legislação. Todos os dados identificáveis, ou seja, aqueles que são capazes de identificar uma pessoa física como: CPF, endereço ou telefone, por exemplo, são dados protegidos pela lei.
Ou seja, para evitar a aplicação de multas e qualquer outro prejuízo vinculado à LGPD, as empresas devem estar atentas aos tratamentos (processamentos, armazenamentos ou exclusões, por exemplo) relativos aos dados protegidos pela lei. Assim, tudo o que for feito com as informações relacionadas, por exemplo, aos clientes – precisa respeitar a legislação.
Para auxiliar nesse processo, as associadas da CDL POA encontram a Consultoria sobre a LGPD valorizada através da parceria com a Leverage, pois a LGPD requer olhar jurídico e de tecnologia da informação. Na Consultoria, além de terem acessos a valores diferenciados de Diagnóstico e Implantação, as associadas recebem direcionamentos sobre os aspectos legais e os aspectos tecnológicos para colocar em prática as exigências da lei.
A partir de um diagnóstico completo, a Leverage sinaliza quais os pontos de risco da organização, o que precisa fazer e o que o mercado tem exigido que seja feito. Dessa forma, as empresas recebem um levantamento completo de acordo com as informações repassadas à Leverage e, na sequência, também podem optar por realizar a implementação das adequações da LGPD. O diagnóstico é feito online com base nas informações repassadas pela empresa e, a partir disso, a organização já tem uma ideia sobre aquilo que precisa melhorar com relação ao tratamento dos dados dos clientes.
