Este é o último fim de semana do Liquida Porto Alegre. Até domingo (28), mais de 2,4 mil lojas da Capital estarão dando descontos imperdíveis para acabar com seus estoques. Vitrines cheias de grandes promoções e condições especiais de pagamento são um convite perfeito para realizar aquele sonho de consumo.
Com o objetivo de ajudar consumidores e lojistas a aproveitarem melhor as liquidações, Virgínia Neves de Menezes, coordenadora do Jurídico da CDL POA, dá algumas orientações importantes:
1) Promoções devem conter informações corretas, claras, precisas e de fácil compreensão.
2) A oferta, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor (que a fizer veicular ou dela se utilizar) a cumpri-la.
3) Para acertar na compra, é importante que o consumidor escolha adequadamente os produtos ou serviços.
4) Mesmo nas promoções, é preciso exigir a nota fiscal, que é o documento essencial para a garantia do produto.
5) É importante lembrar que, se a mercadoria adquirida não servir ou a cor não agradar, o lojista não é obrigado a trocar o produto, salvo se assim se comprometeu com o consumidor. Ou seja, se o lojista oferecer esta possibilidade ao consumidor no momento da compra, a troca automaticamente se torna obrigatória.
6) O consumidor deve ser informado se o produto estiver em promoção por possuir algum vício e esta informação deve constar na Nota Fiscal.
7) Lembramos que se o consumidor comprar o produto na loja e se arrepender não poderá desfazer a compra. Ocorre que o Direito de Arrependimento somente vale para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, por site, telefone, catálogos, etc, vez que, nestes casos, o comprador não teve a oportunidade de manusear o produto.
