No Dia do Comerciante, celebrado nesta quinta-feira, dia 16, as entidades ligadas ao varejo não têm muito o que comemorar. Na tarde de ontem, 15, a Secretaria Estadual da Fazenda anunciou prazo de cinco anos para a regularização de dívidas de ICMS de compras interestaduais. O benefício é para empresas enquadradas no Simples Nacional que não quitaram a alíquota diferencial. De acordo com a normativa, o pagamento da dívida pode ser feito em até 60 parcelas e contempla o tributo que deixou de ser recolhido entre janeiro de 2012 e o fim do ano passado. Entretanto, essa solução não atende às necessidades do setor, até porque foi mantido o Imposto de Fronteira. Assim sendo, os representantes das entidades do comércio mantém a orientação para que os empresários efetuem os depósitos judiciais, mas vão continuar lutando para que o prazo para o pagamento seja ampliado para 180 meses, reduzindo multas, juros e encargos. O Governador ficou de encaminhar esse pedido ao CONFAZ.
Acompanhados dos deputados estaduais Elton Weber, Jorge Pozzobom e Frederico Antunes – que momentos antes havia proposto um Grande Expediente na Assembleia Legislativa e que conduziu o encontro no Palácio Piratini – os presidentes Gustavo Schifino, da CDL POA, Paulo Kruse, do Sindilojas Porto Alegre, Simone Leite, Federasul, Vilson Noer, da AGV, e Luiz Carlos Bohn, da Fecomércio, foram recebidos em uma audiência exclusiva tendo na pauta o Imposto de Fronteira. Por fim, o governador José Ivo Sartori comprometeu-se em encaminhar as solicitações para análise e discussão. “Vamos ver o que é possível fazer, mas é importante salientar que o diálogo deve continuar”, finalizou.
Fotos: Juliane Guez
