Preocupadas com os possíveis desdobramentos referentes ao Imposto de Fronteira (DIFA), as entidades que compõem o Movimento Chega de Mordida vão participar de uma reunião extraordinária, na Assembleia Legislativa do RS. O encontro acontece nesta quarta-feira (11/02), na Sala Castelo Branco, às 10h. Na pauta principal, os débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a janeiro de 2015 e uma nova proposta das Federações do RS ao Governo.
Vale lembrar que a CDL Porto Alegre, a AGV – Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre – Sindilojas e as demais entidades do Movimento Chega de Mordida apoiam o documento apresentado pelas Federações relativo ao diferencial de alíquotas de ICMS incidente sobre as operações praticadas pelos optantes pelo Simples Nacional, desde que seja contemplada uma solução para os débitos relativos ao período de 13 de janeiro de 2014 até o início da implementação das medidas defendidas no documento.
Afinal, as entidades que mobilizaram o comércio gaúcho e conseguiram aprovar, por unanimidade, a Lei nº 14.436, 13 de janeiro de 2014, de autoria do deputado Frederico Antunes, não podem abrir mão de uma composição que viabilize a regularização dos micro e pequenos lojistas, que dependem, para continuar vivos, da validade da nova norma ou de uma solução que contemple o ano de 2014. Sendo que as entidades realizaram uma assembleia com as lideranças do interior do Estado para obter consenso sobre os parâmetros de uma solução aceitável para o período indicado.
Foto: Michael Paz
