A Secretaria Municipal da Fazenda, em parceria com a CDL Porto Alegre, inicia nesta terça-feira (16) o envio de mensagens via SMS sobre a oportunidade de negociar débitos com a prefeitura em condições especiais. Cerca de 40 mil contribuintes pessoa física serão contatados na ação.
O programa possibilita descontos de até 90% em juros e multas para contribuintes que optarem pela regularização. O texto da mensagem, identificado como “RECUPERAPOA”, orienta os destinatários a acessarem o site para realizar a negociação.
“A ação de comunicação é oficial e segura, desenvolvida em parceria com a CDL, e que busca facilitar o acesso dos contribuintes às condições do programa”, explica o diretor de Arrecadação e Cobrança da Fazenda municipal, Daniel Rodrigues Figueiredo.
A Secretaria reforça que, em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar diretamente no site do programa, inserir seus dados de login pelo gov.br e verificar as dívidas elegíveis para negociação. A recomendação é sempre utilizar os canais oficiais da prefeitura para confirmar a veracidade das informações e evitar riscos de golpes.
O programa oferece descontos e condições especiais para o pagamento de dívidas como o IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas municipais e créditos não tributários inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles gerados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). O desconto máximo de 90% é concedido para pagamento em cota única; para parcelamentos em até seis vezes, o abatimento é de 85%; em até 12 vezes, de 80%; e acima disso, de 40%.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município, inclusive os já inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal. Também são aceitas dívidas que já tenham sido parceladas anteriormente, mesmo que os parcelamentos tenham sido cancelados. Débitos oriundos do Simples Nacional também podem ser incluídos, desde que tenham sido transferidos ao município. Confissões de dívida formalizadas até 31 de outubro igualmente poderão ser negociadas.
Como aderir – A adesão ao RecuperaPOA 2025 deve ser feita diretamente no site, mediante login na conta gov.br, ou pelo aceite da proposta enviada pela Receita Municipal por e-mail ou correio. É fundamental que o contribuinte esteja atento à segurança das informações, verificando o remetente e entrando em contato com a prefeitura em caso de dúvida, para evitar possíveis golpes. Para pessoas jurídicas, é necessário que a pessoa física responsável faça previamente o vínculo do CNPJ à sua conta gov.br.
Fonte: Terra
