Confira detalhes da LGPD, a importância das práticas e dicas para superar os principais desafios
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – foi sancionada em agosto de 2018, mas os artigos que tratam das penalidades entraram em vigor somente a partir de agosto de 2021. A legislação está relacionada diretamente à proteção de dados pessoais de pessoa física, inclusive nos meios digitais, tratados por pessoas físicas ou jurídicas (de direito público ou privado), com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa física.
As adequações para as empresas são urgentes pois, mais do que as aplicações de multas, a imagem da empresa e as relações podem ser prejudicadas por não tratarem dados pessoais de forma legal. Todos os dados identificáveis, ou seja, aqueles que são capazes de identificar uma pessoa física como: CPF, endereço ou telefone, por exemplo, são dados protegidos pela lei.
Após os efeitos da pandemia, muitas empresas ainda estão tentando recuperar a saúde financeira e, por isso, acabam deixando de lado alguns investimentos, muitas vezes aqueles que julgarem não serem prioridade: como a aplicação da LGPD, por exemplo. Apesar disso, é fundamental que as empresas comecem a olhar para a LGPD como um item prioritário pois, com aplicações de multas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os prejuízos podem ser ainda maiores.
Nesse sentido, as empresas devem estar atentas aos tratamentos (processamentos, armazenamentos ou exclusões, por exemplo) relativos aos dados protegidos pela LGPD. Ou seja, tudo o que for feito com as informações relacionadas, por exemplo, aos clientes – precisa respeitar a legislação.
Consultoria LGPD: como implementar a legislação nas empresas
É importante que as empresas tenham conhecimento sobre a LGPD e também informações sobre a implementação. Para auxiliar nesse processo, as associadas da CDL POA encontram a Consultoria sobre a LGPD valorizada através da parceria com a Leverage, pois a LGPD requer olhar jurídico e de tecnologia da informação. Na Consultoria, além de terem acessos a valores diferenciados de Diagnóstico e Implantação, as associadas recebem direcionamentos sobre os aspectos legais e os aspectos tecnológicos para colocar em prática as exigências da lei.
A partir de um diagnóstico completo, a Leverage sinaliza quais os pontos de risco da organização, o que precisa fazer e o que o mercado tem exigido que seja feito. Dessa forma, as empresas recebem um levantamento completo de acordo com as informações repassadas à Leverage e, na sequência, também podem optar por realizar a implementação das adequações da LGPD. O diagnóstico é feito online com base nas informações repassadas pela empresa e, a partir disso, a organização já tem uma ideia sobre aquilo que precisa melhorar com relação ao tratamento dos dados dos clientes.
