Um dos principais temas econômicos desse início de ano está sendo a criação do Crédito do Trabalhador que ocorreu no final de março. Desde então, o programa já movimentou mais de R$ 3 bilhões em empréstimos consignados, para mais 500 mil pessoas com carteira assinada.
Apesar de muito se falar nos benefícios para os trabalhadores, agora as empresas devem estar atentas com os cuidados adicionais de departamentos de RH e contabilidade.
CUIDADOS DAS EMPRESAS
Após a contratação por parte do trabalhador, a empresa deverá acompanhar o processo através do Portal DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista). Através dele, o empregador recebe as notificações do Ministério do Trabalho, fiscalizações e do programa Crédito do Trabalhador. Elas ficam disponíveis do dia 21 a 25 de cada mês, para que os descontos sejam incluídos na folha de pagamento do mês seguinte.
A responsabilidade de repasse dos valores descontados, é do EMPREGADOR, que deverá emitir a guia para pagamento no Portal do FGTS DIGITAL. Ela pode ser emitida em guia única, junto com a guia do FGTS, ou separada, em guia rápida.
Caso o empregador realize a retenção de valores de empréstimo consignado, e não efetue o pagamento da guia dentro do prazo, pode ficar sujeito a penalidades administrativas, civis e penais.
Dessa forma o empregador precisa:
- Ter acesso ao DET – através do Certificado Digital;
- Estar alinhado com o Departamento Pessoal, ou escritório de contabilidade:
- acompanhando as informações;
- repassando somente os valores a serem descontados em folha;
- sobre a emissão da Guia, se será em guia única ou separada;
- Efetuar o pagamento em dia, evitando transtornos e responsabilidades administrativas, civis e penais aplicáveis.
Com esses cuidados, as empresas conseguem se precaver e manter em dia as obrigações financeiras.
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