Avaliação das possíveis novas medidas econômicas por parte do governo federal

O noticiário recente aponta que a União considera lançar uma série de ações no campo econômico. Segue detalhamento abaixo e uma análise crítica sucinta a respeito da eficácia e dos principais impactos.

1) Utilização do FGTS para o pagamento de dívidas:

– Julgamos que a proposta é positiva, uma vez que oportuniza condição adicional de saque ao trabalhador para alocar recursos que são seus. Vale lembrar que, via de regra, a remuneração do FGTS sequer repõe o IPCA;

            A quitação de ao menos parcela dos débitos é bem-vinda no contexto atual, marcado pelo ciclo de aumento da Taxa SELIC, inflação pressionada e taxa de desemprego elevada.

2) Diminuição de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

– A ideia surgiu porque o IPI é classificado como tributo regulatório. Portanto, não há obrigação de compensar a perda de arrecadação. Além disso, a mudança pode ser deliberada mediante decreto do Executivo, sem a necessidade de aprovação do Congresso.

– Iniciativas que visem a queda dos custos dos empresários são dignas de elogio quando, em primeiro lugar, geram uma redução horizontal, ou seja, para todos os setores – no caso, as exceções são bebidas e cigarro. No entanto, é fundamental garantir a isonomia fiscal, a partir de cortes equivalentes de gastos, calculados em R$ 20 bilhões. Apesar de pouquíssimo provável, ainda mais em ano eleitoral, essa é a única forma de tornar a desoneração duradoura, afetando, assim, as decisões no âmbito da oferta no curto e no longo prazo. Sem contrapartida em termos de encolhimento do tamanho do Estado, faremos uso de um quadro conjuntural benigno das contas públicas para a criação de dispêndios permanentes. Logo, estaríamos colocando em xeque a busca pelo equilíbrio sustentado entre receitas e despesas, o que certamente acarretaria problemas como a persistência de juros altos e recuo do crescimento.

3) Crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil:

– Entendemos que a providência apresenta probabilidade de ocorrência pequena. Muitos bancos não devem ver como vantajosa a concessão ponderada pelo risco, em função do orçamento enxuto e a escassez de educação financeira dos beneficiários.

Em suma, as políticas carecem de um bom desenho para o atingimento de seus objetivos, especialmente as de número 2 e 3, para que não prejudiquem nossos fundamentos.

*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA

 

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Data

25 fevereiro 2022

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