Manifesto CDL POA a respeito da Reforma Tributária do RS
15
DEZEMBRO, 2020
Notícias
Ciente da gravidade da situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto (CDL POA) corrobora com a necessidade de ações efetivas que objetivem o equilíbrio entre receita e despesa nas contas públicas. Para tanto, no entendimento da Entidade, as medidas devem ser norteadas pela redução dos gastos e eficiência da arrecadação.
A proposta de reforma tributária estabelece a prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS. Essa alternativa vai na contramão do que já foi apresentado pelo Governo do Estado, pois concentra-se na arrecadação. Todavia, os dados mostram que o desajuste das contas públicas gaúchas não é determinado por insuficiência de receita: enquanto o IPCA, índice oficial de inflação do Brasil, subiu 423,4% entre 1995 e 2019, o ICMS avançou 940,0% nessa mesma base.
Impostos elevados são especialmente nefastos para o setor produtivo porque retiram a competitividade da produção estadual frente aos pares nacionais e internacionais. Ademais, os prejuízos de uma eventual aprovação seriam ainda mais exacerbados pelo contexto presente, marcado não só pelos efeitos da pandemia sobre a atividade econômica, como também dos impactos severos da estiagem sobre a safra de grãos.
Portanto, acreditamos que o foco para alcançarmos o equilíbrio fiscal – pilar essencial da geração de crescimento sustentado – deve estar orientado pela eficiência da arrecadação tributária já existente e, sobretudo, no efetivo controle dos gastos públicos. Para tanto, sugerimos algumas ações, entre as quais: (a) PEC do Duodécimo; (b) Teto de Gastos estadual; (c) aceleração do programa de privatizações / concessões; (d) alteração das regras de aposentadoria dos militares; (e) revisão abrangente dos benefícios fiscais; (f) adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, visando aumentar a previsibilidade do orçamento.
Assim, a CDL Porto Alegre, como entidade que defende o varejo há seis décadas, manifesta sua contrariedade a qualquer iniciativa que acarrete aumento da carga tributária, manutenção de alíquotas elevadas ou qualquer outra ação que impacte ainda mais o desenvolvimento das atividades empresariais, principalmente no comércio e no varejo.
