Novo decreto nº 20.639 traz restrições de circulação ainda mais duras para Porto Alegre
06
JULHO, 2020
Notícias
A partir desta terça-feira (7), entram em vigor regras mais rígidas de distanciamento social em Porto Alegre. O decreto nº 20.639 foi publicado na madrugada desta segunda-feira (6) e prevê, entre outras restrições, o fechamento por 15 dias de salões de beleza, academias e Mercado Público, além de proibição para estacionar na Área Azul, interdição de parques, como a Orla do Guaíba. A partir de quinta-feira (9), haverá bloqueio de vale-transporte para trabalhadores de estabelecimentos que não estão autorizados a funcionar.
A gestora jurídica da CDL POA, Virgínia Menezes salienta que supermercados e hipermercados precisarão controlar fluxo de clientes em loja, observar as medidas de higiene, lotação máxima de 50%, controlar aglomeração com distanciamento de 2 metros e orientar que apenas uma pessoa por coabitante ingresse no local. “Ferragens e venda de materiais de construção deverão operar com equipe reduzida, um atendente por cliente, sendo vedadas filas internas ou externas”, explica. Continuam em funcionamento apenas serviços essenciais e os expressamente permitidos pelo art. 13 do decreto nº 20.625.
Confira as mudanças a partir desta terça-feira (6):
Mercado Público e Mercado Bom Fim – Determinado o fechamento, sendo permitido apenas o sistema de delivery (tele-entrega); fica permitido para os estabelecimentos do ramo de alimentação com acesso externo o funcionamento também pelo sistema pague e leve (take away). Fica permitido o funcionamento das lotéricas com acesso externo e um cliente para cada atendente.
Super e hipermercados – Controle de acesso na entrada, lotação máxima de 50% do estabelecimento e do estacionamento, além de recomendação para que apenas uma pessoa por família acesse o estabelecimento.
Academias – Proibido funcionamento, inclusive em shopping, condomínios e clubes sociais, salvo apenas para treinamento físico de atletas profissionais contratados.
Comércio e serviços – Somente estão autorizados a funcionar o comércio e os serviços considerados essenciais e os expressamente permitidos pelo art. 13 do decreto 20.625. Ficam fechados salões de beleza e barbearias, comércio e serviço de chips e aparelhos telefônicos e comércio de veículos.
Ferragens e comércio de materiais de construção – Podem abrir com equipes reduzidas e com restrição do número de clientes, na proporção de um cliente para cada atendente, sendo vedada a formação de filas, internas e externas, e a aglomeração de pessoas.
Missas e cultos – Atividade só pode acontecer por meio de captação audiovisual, com o ingresso no estabelecimento apenas da equipe técnica.
Parques e praças – Está vedado o acesso ao público nos parques Moacyr Scliar, Chico Mendes, Germânia, Gabriel Knijnik e Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia). O comércio de ambulantes em parques e praças também fica proibido.
Estacionamentos públicos – Estão fechados desde o último sábado os bolsões e estacionamentos públicos. Quem transpor os bloqueios será multado R$ 195,23 e terá cinco pontos acrescidos na Carteira Nacional de Habilitação.
Área Azul – Quem estacionar entre às 7h e 19h em uma das 5 mil vagas da Área Azul será multado em R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção do veículo. As vagas em torno de hospitais continuarão em operação.
Vale Transporte – Os vales-transportes dos funcionários das atividades suspensas pelo decreto serão bloqueados a partir do dia 9 e os ônibus não aceitarão pagamento em dinheiro entre as 6h e 10h.
Dados: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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A CDL Porto Alegre reafirma seu compromisso em acolher as necessidades dos varejistas, auxiliando-os a transpor os entraves da disseminação do coronavírus. A Entidade tem a convicção de que a unidade do setor fará grande diferença neste momento tão delicado e de apreensão para todos. Com a atenção e a disponibilidade de cada empresário, para fazer a sua parte, o setor sairá ainda mais forte desta crise.
