Decreto municipal altera funcionamento das atividades em Porto Alegre
15
JUNHO, 2020
Notícias
Publicado nesta segunda-feira (15), o Decreto Municipal nº 20.608 altera partes do Decreto 20.534, de 31 de março de 2020, que instaurou o estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). O novo decreto determina a proibição do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços.
Contudo, aponta a gestora jurídica da CDL POA, Virgínia Menezes, fica permitido o funcionamento dos setores administrativos dos estabelecimentos, desde que realizados de forma remota e individual.
Estão liberados a funcionar: autônomos, microempreendedores individuais, microempresas – com faturamento anual de até R$ 360 mil –, e empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente e exercem atividades comerciais. Além disso, ficou definido que o horário de funcionamento ou do exercício das atividades liberadas deverá iniciar às 9h.
“Atividades essenciais e indústria podem operar. Shoppings podem operar somente com autônomos, microempreendedores individuais e microempresas e empresas de pequeno porte, bem como serviços essenciais”, explica Virgínia.
Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS
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A CDL Porto Alegre reafirma seu compromisso em acolher as necessidades dos varejistas, auxiliando-os a transpor os entraves da disseminação do coronavírus. A Entidade tem a convicção de que a unidade do setor fará grande diferença neste momento tão delicado e de apreensão para todos. Com a atenção e a disponibilidade de cada empresário, para fazer a sua parte, o setor sairá ainda mais forte desta crise.
