Aplausos e lágrimas. Esse foi o tom da reunião extraordinária que ocorreu nesta manhã, dia 11, na Assembleia Legislativa do Estado. Dezenas de representantes de entidades do varejo, comércio e indústria, vindos de todo o Rio Grande do Sul, foram recebidos pelo deputado estadual Frederico Antunes, autor da Lei nº 14.436, que deveria acabar com o Imposto de Fronteira – percentual extra de 5% de ICMS pago pelas pequenas e microempresas na compra de produtos de fora do Estado. A Lei, que põe fim à cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFA) e impede a reedição da tributação por decreto, acaba de completar um ano sem ter saído do papel.
O encontro foi proposto pelas entidades que compõem o Movimento Chega de Mordida, como a CDL Porto Alegre, a AGV – Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo, o Sindicato dos Lojistas de POA e a Federasul, além de diversas entidades do interior do Estado. O grupo foi responsável por toda a mobilização que resultou na aprovação da Lei nº 14.436.
De acordo com o presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, alguns pontos importantes foram definidos e será solicitada uma agenda com o novo governador gaúcho, José Ivo Sartori, e com seu vice, José Paulo Cairoli, para saber uma posição sobre os desdobramentos da Lei, principalmente, em relação ao passivo criado antes de 13 de janeiro de 2014.
Além disso, até o dia 06 de março, será aguardada uma posição por parte do Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, que tem dialogado com o Movimento e merece esta consideração. Feltes havia solicitado um prazo de 60 dias às entidades do Chega de Mordida, no início do ano, para fazer o levantamento necessário. “Vamos respeitar este prazo e tentar uma agenda direta com o Governo, entretanto, se não tivermos uma posição definida, não descartamos a ideia de realizar uma grande mobilização em meados de março, caso não se tenha uma definição do Governo”, advertiu Gustavo Schifino.
O deputado Frederico Antunes observou que o ponto mais grave é que quem não cumpre os pagamentos é “criminalizado”. “Quem deixa de pagar, é levado ao Ministério Público. Precisamos de um programa especial de parcelamento para o micro e pequeno empresário, para que não seja preso, denunciado ou ridicularizado”, salientou. Na pauta também estava a análise da nova proposta enviada pelas Federações do RS ao Governo, relativa ao diferencial de alíquotas de ICMS incidente sobre as operações praticadas pelos optantes pelo Simples Nacional.
Fotos: Juliane Guez
