A atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional foi tema de debate em mesa-redonda na sede da Fecomércio-RS nesta segunda-feira (01/06). Promovida pela Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Especial do PLP 108/2021, o encontro reuniu lideranças empresariais, políticas e representantes do setor produtivo para discutir os impactos do novo enquadramento e da ampliação dos tetos do MEI e do Simples Nacional.
Para o presidente da CDL Porto Alegre, Carlos Klein, “a realidade é que muitas empresas estão fechando filiais, interrompendo faturamento no final de ano, deixando de comprar máquinas e equipamentos para aumentar sua produção, pois não vale a pena sair do Simples Nacional e ser jogado em um sistema geral onde tu não consegue competir com quem ainda está no Simples e nem com as gigantes do seu setor. Ao permitir que empresas possam faturar mais mantendo a simplificação tributária, a medida irá viabilizar o aumento da arrecadação tributária, e não o contrário como teme o Ministério da Fazenda.”
Além da CDL POA, também falaram representantes da Fecomércio-RS, Sindha, Federação Varejista do RS, Abrasel,Sescon-RS, Fenacon, e CDL Feira de Santana / BA. O evento tanbém contou com exposição técnica sobre os impactos do Simples Nacional e do MEI no Brasil, apresentando a importância que as atualizações têm para o ambiente de negócios hoje.
O Professor Adjunto e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Escola de Negócios – PUC/RS, Gustavo Inácio de Moraes, apresentou um estudo técnico que mostra que a atualização geraria mais de 1 milhão de empregos e, em 3,5 anos, os impostos retornariam aos cofres públicos através do desenvolvimento econômico gerado. Além dele, o Assessor Jurídico da Fecomercio-SP, Fernando Antonio Alves de Sousa Junior, apresentou os efeitos jurídicos da atualização; mostrando que ela não faz com que se perda competitividade ou recursos, mas oferece segurança legal para empresários.
A pauta é essencial para o cenário econômico brasileiro, pois, hoje, os MEI ou empresas do Simples Nacional representam 95% do total de CNPJs no Brasil, sendo geradores de 72% dos empregos no país. Assim, atualizar os limites pode fortalecer ainda mais o ambiente de negócios e proporcionar uma representatividade e capilaridade ainda maior.
A mesa-redonda acontecerá em outros estados do Brasil. Neste primeiro encontro estiveram no evento o presidente da Fecomércio do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Bohn; o presidente da Comissão Especial, Deputado Jorge Goetten; o Deputado Estadual Guilherme Pasin; o Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, José Scorsatto; e a Deputada federal Any Ortiz, presidente da Comissão Especial do PLP 108/2021.
