No próximo 16 de setembro (terça-feira), a CDL Porto Alegre estará em Brasília para participar da segunda audiência pública que discute a atualização dos limites do Simples Nacional, no Congresso Nacional. O presidente da entidade, Irio Piva, e o economista-chefe, Oscar Frank, irão se manifestar na defesa da urgência da aprovação do PLP 108/21, que recompõe os valores defasados do regime desde 2018.
A CDL POA reforça que a atualização é fundamental para preservar a competitividade, garantir empregos e assegurar a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 90% dos negócios ativos no País e por sete em cada 10 vagas de trabalho formal criadas em 2024.
O PLP 108/21 prevê a correção dos tetos de faturamento do Simples Nacional, congelados há quase uma década, além de estabelecer a atualização anual dos valores pelo IPCA. Pela proposta, o limite do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o de microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e o de empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. A medida não amplia o regime, apenas recompõe valores corroídos pela inflação.
A CDL POA integra o Instituto Livre Mercado (ILM), que reúne 46 instituições de todo Brasil, entre elas a Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (ABLOS), Sindha-POA, Fecomércio-SP, SESCON-SP e SindRio. Juntas, as organizações têm atuado em Brasília para sensibilizar o Congresso Nacional sobre a urgência da atualização do Simples Nacional e os impactos diretos da defasagem para os pequenos negócios.
