PRÓXIMO GOVERNO deve terminar com cobrança de 5% de ICMS nas compras feitas fora do RS por pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional
A eleição de José Ivo Sartori (PMDB) deve mudar a postura do Palácio Piratini em relação ao polêmico Imposto de Fronteira. A lei que termina com o pagamento de 5% de ICMS na compra de produtos de fora do Rio Grande do Sul por pequenas e microempresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional foi aprovada e promulgada pela Assembleia, mas é ignorada pelo governo Tarso Genro. O fim da cobrança foi um compromisso assumido pelo peemedebista com entidades ligadas ao varejo durante a campanha.
A decisão foi reiterada pelo vice- governador eleito José Paulo Cairoli em entrevista à Rádio Gaúcha. Cairoli é ex-presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços (Federasul), contrária ao imposto. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital, Gustavo Schifino, espera que o imposto deixe de ser cobrado a partir de 1º de janeiro.
Criado na gestão Yeda Crusius, o diferencial de alíquota (Difa) tem a oposição dos comerciantes porque acabaria fazendo com que as mercadorias ficassem mais caras ao consumidor. A posição do atual governo, apoiada pela Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), é que a cobrança protege as fábricas gaúchas.
Apesar de ter sido aprovada pelos deputados em 2013, a legislação que acabava com o Imposto de Fronteira não foi sancionada pelo Executivo. Coube ao então presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, fazer a promulgação. O governo gaúcho, porém, avisou que não aplicaria o decreto.
A decisão de Sartori de aplicar a lei vai significar perda de recursos em um momento de fragilidade das finanças públicas do Estado. A arrecadação gerada pela Difa é de cerca de R$ 200 milhões por ano.
