Tribunal de Justiça do RS suspende abertura de comércio e serviços aos fins de semana
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MARÇO, 2021
Notícias
Na manhã deste sábado (27), o Tribunal de Justiça do RS determinou a suspensão do decreto publicado pela Prefeitura de Porto Alegre, na noite da sexta-feira (26), para a liberação do funcionamento do comércio aos sábados e de restaurantes, bares e serviços essenciais em finais de semana e feriados. A decisão é resultado de uma ação ingressada pelo Ministério Público do RS e que determina o cumprimento das regras do sistema de distanciamento controlado conforme decreto estadual.
O MP entende que a suspensão do decreto municipal evita que regras do distanciamento controlado sejam violadas, assim como a insegurança jurídica que seria causada após estas questões. Ainda, o Tribunal de Justiça estabelece que os órgãos de segurança e de saúde pública fiscalizem o cumprimento da decisão, bem como a intimação por e-mail e por telefone do prefeito Sebastião Melo. A Prefeitura anunciou que recorrerá à decisão.
