Para que um documento digitalizado e tenha validade jurídica, é necessário que ele seja assinado com Certificado Digital
Digitalizar documentos e arquivá-los online pode ser muito mais vantajoso para as empresas – afinal, reduz a necessidade de espaço físico, é mais fácil para acessar os documentos e é ecologicamente correto. Para armazenar documentos jurídicos e contratos é preciso manter a validação jurídica do documento, que pode ser feito pelo Certificado Digital. De acordo com o decreto 10.278/2020, a certificação digital é exigida em documentos digitalizados com o objetivo de garantir que eles produzam os mesmos efeitos legais dos originais.
O certificado digital é como uma “identidade eletrônica” e com ele é possível assinar digitalmente – com o mesmo valor jurídico de uma assinatura feita a próprio punho. Ele pode agilizar significativamente diversos processos nas empresas. Dessa forma, proporciona agilidade e redução de processos burocráticos que demandam assinaturas, configurando-se como uma solução útil que facilita o dia a dia dos empreendedores.
Existem certificados digitais para empresas (e-CNPJ) e para pessoas físicas (e-CPF).
Certificação Digital para as empresas
O e-CNPJ só pode ser emitido por Autoridades Certificadoras credenciadas pela Secretaria da Receita Federal, pois elas seguem o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil): o sistema nacional brasileiro de certificação digital. Existem três modelos para essa identificação virtual: o A1, o A3 e o Certificado na Nuvem.
O A1 é gerado e armazenado no seu computador pessoal e tem validade de 1 ano, enquanto o A3 tem validade de até 3 anos e é armazenado em um cartão inteligente ou token, o que o torna mais seguro, pois somente a pessoa que possui esses dispositivos consegue utilizá-lo. O Certificado na Nuvem é armazenado em um banco de dados digital e pode ser utilizado em qualquer dispositivo móvel.
Em parceria com a Safeweb, a CDL Porto Alegre e a Rede de Entidades Parceiras oferecem a Certificação Digital, para você agilizar e desburocratizar processos. Uma solução que permite que você ou a sua empresa possam realizar assinatura de contratos, operações bancárias, emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), entre outras aplicações de forma muito simples e de qualquer lugar do mundo.
