Mediante várias ações que vêm sendo realizadas por órgãos públicos e privados para apoiar no enfrentamento da crise climática que assola o RS, o governo estadual anunciou nesta quarta-feira (15), a prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias do ICMS.
A entrega da Guia de Arrecadação do ICMS e da Substituição Tributária (GIA-ICMS e GIA-ST), da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) poderá ser realizada até o dia 15 de junho. A medida é válida para as empresas de todas as localidades do Rio Grande do Sul.
Novos prazos:
- GIA-ST: Operações de abril de 2024, prazo de entrega passa para 10 de junho;
- A entrega da GIA-ICMS com vencimento entre 24 de abril e 10 de junho, passa a ser até 15 de junho;
- EFD das operações do mês de abril de 2024, pode ser entregue até 15 de junho;
- Destda referente ao mês de abril de 2024, a entrega pode ser feita até 28 de junho.
A ampliação dos prazos permite que as empresas mantenham a regularidade tributária, mesmo diante das dificuldades operacionais causadas pelas enchentes
Instrução Normativa 36/2024, que modifica os prazos da GIA-ICMS e EFD.
Instrução Normativa 40/2024, que modifica os prazos da GIA-ST e Destda.
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Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
