A Prefeitura de Porto Alegre anunciou, na quinta-feira (6), o Programa RecuperaPOA, que tem como objetivo minimizar os impactos econômicos causados pelas últimas enchentes por meio da recuperação fiscal de CPFs e CNPJs.
Os contribuintes da Capital que tiverem dívidas com a Prefeitura poderão aproveitar para quitar os débitos com 98% de desconto nos juros e multas. A adesão deve ser realizada até o dia 22 de julho para débitos referentes a ITBI e 29 de julho para as demais dívidas
O Programa concede uma redução de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista de diversos créditos tributários e não tributários. Além disso, a fixação dos honorários é reduzida para 2% em casos de execução fiscal.
Será possível negociar débitos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa e Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVV), exceto óleo diesel.
A adesão ao Programa deve ser feita diretamente neste link. A Prefeitura também poderá encaminhar propostas de participação por e-mail. Para emitir a guia de pagamento, é necessário realizar uma consulta pelo CPF/CNPJ e inscrição do imóvel, no caso de IPTU. Em alguns casos, poderão ser exigidas informações complementares.
A CDL Porto Alegre reitera seu compromisso com as entidades parceiras, empresas associadas e sociedade gaúcha, e se mantém atenta às principais informações emitidas pelo poder público, no intuito de fornecer de maneira ágil e segura, conteúdos relevantes à população em geral e aos empresários de todos os segmentos e portes.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
