A Prefeitura Municipal anunciou várias medidas emergenciais para o enfrentamento da maior enchente que assolou a Capital. Uma delas é o cancelamento do IPTU por dois meses nos bairros atingidos pela enchente.
A suspensão das guias de maio e junho beneficiará moradores dos bairros Sarandi, Anchieta, Humaitá, Farrapos, São Geraldo, Navegantes, São João, Floresta, Centro Histórico, Praia de Belas, Menino Deus, Cidade Baixa, Vila Assunção, Cristal, Lami, Serraria, Arquipélago e Ponta Grossa.
Esses bairros também terão postergação do Imposto Sobre Serviço (ISS) por dois meses. O vencimento das guias de maio, junho e julho foram prorrogados para julho, agosto e setembro, com o objetivo de que as empresas possam se reestruturar financeiramente nesse período. A medida deve beneficiar até 28 mil empresas.
O Recupera POA estará de volta, um programa de refinanciamento de dívidas relacionadas a impostos municipais. Haverá 95% de desconto para pessoas com dívidas ativas com a prefeitura e pagamento exclusivamente à vista.
A prefeitura também fará uma solicitação para instituições financeiras com quem mantém empréstimos para suspensão de dois anos no pagamento dos débitos. A iniciativa geraria um impacto de R$550 milhões no caixa municipal durante esse período.
Até o momento, o Executivo já aplicou R$240 milhões em recursos próprios no enfrentamento da crise, dos quais R$117 milhões estão em execução e R$123 milhões estão liberados para serem aplicados.
Outra medida da área econômica é a desvinculação dos fundos municipais, que atualmente possuem um saldo de R$100 milhões em diferentes contas. Esses fundos garantem recursos mínimos para serem aplicados em áreas diversas e a prefeitura busca reverter esses valores para medidas de enfrentamento à enchente. Essa, assim como as demais medidas, necessita de aprovação na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Na área da habitação, o programa Estadia Solidária teve ampliação de valor de R$700 para R$1 mil e no prazo de seis para 12 meses. O programa permite o aporte de recursos para famílias que estão morando provisoriamente com familiares, amigos ou vizinhos.
No programa Compra Compartilhada, haverá ampliação na faixa de renda das famílias contempladas de R$4 mil para R$8 mil, além de flexibilização para quem já participou do programa mas acabou perdendo seu imóvel. Esse instrumento prevê um auxílio para aquisição de moradias, com um subsídio da prefeitura de R$15 mil até R$235 mil.
Outro programa flexibilizado é o Bônus Moradia, com R$127 mil para aquisição de casa própria para quem já se beneficiou de programas habitacionais. Esse instrumento concede autonomia de escolha de um novo imóvel para quem tenha perdido sua moradia durante a calamidade.
E o plano de limpeza urbana, em que até o momento foram destinados R$80 milhões em recursos. Já foram recolhidas mais de 2,4 mil toneladas de lixo nas áreas atingidas, onde estão trabalhando 800 profissionais, com 226 equipamentos, 18 carretas, 30 retroescavadeiras e 68 caminhões.
Através de uma iniciativa entre a prefeitura, CDL Porto Alegre e Sindilojas POA, com o intuito de promover a reconstrução da economia gaúcha e principalmente, incentivar os empresários a retomarem o quanto antes suas atividades, iniciaram na manhã desta quarta-feira (22), uma ação de limpeza do Centro Histórico, um dos bairros mais afetados pela enchente na Capital.
A iniciativa propõe a distribuição gratuita de materiais de limpeza e utensílios para higienização das lojas. Uma unidade móvel identificada com faixas e avisos sonoros, circulará nos principais pontos afetados pelo alagamento no bairro, para disponibilização dos itens.
A CDL Porto Alegre reitera seu compromisso com as entidades parceiras, empresas associadas e sociedade gaúcha, e se mantém atenta às principais informações emitidas pelo poder público, no intuito de fornecer de maneira ágil e segura, conteúdos relevantes à população em geral e aos empresários de todos os segmentos e portes.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
