A sustentabilidade das contas públicas brasileiras é um dos temas capitais de avaliação das perspectivas para o futuro. Assim sendo, o comportamento recente da inflação e de propostas de criação / realocação de despesas tendem a gerar desafios para a busca do equilíbrio financeiro em 2022.
Por um lado, benefícios sociais como aposentadorias, pensões, abono salarial e seguro-desemprego são corrigidos pelo INPC. Tal subconjunto representa 78% de todo o orçamento federal. Já o Teto de Gastos estabelece que o limite de crescimento anual do que é classificado como primário – tudo o que não se destina ao pagamento de juros da dívida – seja dado pela variação do IPCA.
Conforme o gráfico abaixo, a diferença entre ambos os índices antes das medidas de isolamento era praticamente nula. Porém, a partir de março de 2020, o segundo passou a subir mais do que o primeiro, principalmente em decorrência do avanço dos preços dos alimentos e dos combustíveis, que afetam o grupo dos transportes. Hoje, por exemplo, temos a maior distância positiva desde 2008.
A consequência do atual cenário é o estreitamento da margem para expansão dos dispêndios, o que origina pressão sobre a responsabilidade fiscal. Estimativa da LCA mostra que o aumento digno de execução para 2022 é de apenas R$ 15 bilhões. Além disso, de acordo com a nota da Secretaria de Política Econômica (SPE), a cada elevação de 0,5 ponto percentual no INPC, a folga diminui em R$ 4,6 bilhões.
A discussão também é importante por causa das sinalizações do governo envolvendo a ampliação do Bolsa Família e a PEC de parcelamento dos precatórios –– cifras devidas pela União a pessoas físicas e jurídicas onde há o trânsito em julgado, ou seja, sem eventuais recursos adicionais. A ideia, nesse último caso, é reduzir o valor dos repasses de R$ 89,1 bilhões para R$ 54,7 bilhões em 2022, embora as obrigações continuem para os exercícios seguintes.
Como estamos relativamente próximos do período eleitoral, existe a tentação para que benesses, muitas delas permanentes, sejam criadas. Portanto, é indispensável encontrar cortes concretos de desembolsos que sirvam de amparo à manutenção das regras vigentes para evitar a deterioração dos fundamentos.
*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA
________________________________________
Veja também:
- O que esperar do padrão de consumo no pós-pandemia?
- Perguntas e respostas sobre o aumento dos combustíveis
- Análise da fase 2 da reforma tributária federal
