O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (9), uma lista de medidas emergenciais que contribuem para amenizar os impactos econômicos e sociais provocados pela calamidade climática no Rio Grande do Sul. Serão destinados R$ 50,9 bilhões à recuperação dos municípios e das famílias atingidas pelas enchentes.
A lista de ações, que inclui a facilitação ao crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores do RS, entre outras medidas, foi enviada ao Congresso, na forma de três Medidas Provisórias. Sendo assim, já podem entrar em vigor imediatamente, mas ainda dependem da aprovação da Câmara e do Senado, considerando o prazo de 120 dias para que não perca a validade.
A CDL Porto Alegre reitera seu compromisso com as entidades parceiras, empresas associadas e sociedade gaúcha, e se mantém atenta às principais informações emitidas pelo poder público, no intuito de fornecer de maneira ágil e segura, conteúdos relevantes à população em geral e aos empresários de todos os segmentos e portes.
Conheça as medidas anunciadas pelo governo:
Empresas
- Crédito para micro e pequenas empresas: R$ 4,5 bilhões
Das medidas adotadas, R$ 4,5 bilhões serão aportados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para ampliar as garantias dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Com isso, o Governo permite que o Pronampe conceda até R$ 30 bilhões adicionais em empréstimos. A previsão é de que esse crédito adicional deva ficar disponível já a partir deste mês.
- Desconto em juros do Pronampe para micro e pequenas empresas: R$ 1 bilhão
Esse desconto deve atingir os novos empréstimos viabilizados pela garantia adicional do FGO. Segundo o Ministério da Fazenda, dos R$ 30 bilhões de potenciais novos contratos, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros. R$ 1 bilhão anunciado pelo Governo cobrirá essa diferença.
Os financiamentos do Pronampe serão oferecidos com prazo de até 72 meses (24 meses de carência). Com subsídio do Governo Federal para reduzir a taxa de juros para 4% ao ano nominal.
Quando os primeiros R$ 2,5 bilhões forem emprestados, o restante do crédito adicional seguirá os juros normais do Pronampe.
- Garantias do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC): R$ 500 milhões
O Governo promete injetar R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos, para alavancar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Neste caso, o aporte não interfere na taxa de juros.
Operador do crédito, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá oferecer até R$ 5 bilhões adicionais em crédito. O PEAC tem juros médios de 1,75% ao mês, com bancos que oferecem até 1,55% ao mês.
- Prorrogação do vencimento de impostos federais e Simples Nacional: R$ 4,8 bilhões
O Ministério da Fazenda prorroga, por pelo menos três meses, o vencimento de tributos federais e do Simples Nacional para empresas nos municípios gaúchos afetados.
A medida deve beneficiar 203 mil empresas do Estado, que terão mais prazo para pagar esses cerca de R$ 4,8 bilhões. O anúncio deixa aberta a possibilidade de uma prorrogação ainda maior.
- Dispensa da Certidão Negativa de Débitos para crédito em bancos públicos
Segundo o anúncio, empresas e produtores rurais não precisarão apresentar essa certidão negativa para contratar e renegociar crédito com os bancos públicos. A dispensa tem duração prevista de seis meses (maio a novembro).
Produtores Rurais
- Descontos em juros do Pronaf e do Pronampe: R$ 1 bilhão
A medida é similar à anunciada para micro e pequenas empresas. O Governo vai subsidiar com R$ 1 bilhão, o desconto que será dado aos agricultores familiares e ao médio produtor rural.
Segundo o Ministério da Fazenda, o valor é suficiente para descontar juros de até R$ 4 bilhões em novos créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
No caso do Pronaf, os novos empréstimos devem prever financiamento em até 120 meses, (36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal, ou seja, apenas com a devolução do valor principal sem correção pela inflação.
No caso do Pronamp, as regras preveem financiamento de até 96 meses, com carência de até 36 meses; e taxa de juros de 4% nominal ao ano, o que significa que, descontada a inflação, a taxa será zero.
Estados e municípios
- Fundos de estruturação de projetos: R$ 200 milhões
O Governo Federal vai destinar R$ 200 milhões para que os bancos públicos consigam apoiar e financiar a elaboração de projetos de reconstrução de infraestrutura e equilíbrio econômico.
- Análise de crédito para municípios: R$ 1,8 bilhão
Foi anunciada uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito de 14 municípios do Rio Grande do Sul que querem pegar empréstimos tendo a União como avalista.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essas operações de crédito somam R$ 1,8 bilhão – R$ 1,5 bilhão em operações externas (agências estrangeiras ou organismos internacionais) e R$ 300 milhões em operações internas (bancos brasileiros).
Trabalhadores e famílias
- Antecipação do pagamento do abono salarial 2024: R$ 758 milhões
Segundo o Governo, serão beneficiados 705 mil trabalhadores com carteira assinada no Rio Grande do Sul. O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
- Duas parcelas adicionais do seguro-desemprego: R$ 495 milhões
O Governo vai liberar, 02 (duas) parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já vinham recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade.
De acordo com o Ministério da Fazenda, serão beneficiados 140 mil trabalhadores formais desempregados. As parcelas serão depositadas entre maio e outubro, ao fim do calendário de cada trabalhador.
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda: R$ 1 bilhão
Os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do Rio Grande do Sul terão prioridade na restituição do tributo. O calendário convencional leva em conta uma série de critérios, como a data de entrega da declaração e o pertencimento a grupos prioritários (idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos ou mentais, professores e quem opta pela restituição pelo PIX, por exemplo).
Segundo a pasta, essas restituições serão depositadas pela Receita Federal em junho. Até 1,6 milhões de contribuintes podem ser beneficiados.
- Antecipação do Bolsa Família e do Auxílio-Gás de maio: R$ 380 milhões
O Governo anunciou que vai antecipar as parcelas do Bolsa Família e do Auxílio-Gás aos beneficiários já inscritos nos programas sociais. A antecipação deve beneficiar 583 mil famílias.
Até o momento, o Governo não informou se tomará medidas para incluir mais famílias nos programas de assistência social com base nos prejuízos das chuvas.
Fonte: Governo Federal
