Confira a nota técnica do economista-chefe da CDL Porto Alegre, Oscar Frank, sobre as medidas emergenciais de apoio do governo federal ao RS, anunciadas na semana passada:
Tipo 1: Adiantamento de recursos que já estavam programados para as pessoas físicas
- Abono Salarial: parcelas de junho, julho e agosto serão desembolsadas em conjunto com a de maio. Ao todo são 705 mil trabalhadores contemplados, cujo valor médio é de R$ 1.075,23. O montante é de R$ 758,3 milhões;
- Aceleração da análise de crédito para municípios com aval da União: R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão com origem no exterior e R$ 300 milhões de ordem interna;
- Restituição do Imposto de Renda: priorização dos contribuintes gaúchos. Vale lembrar que o período de declaração também foi postergado para as cidades atingidas pelos alagamentos até 31 de agosto;
- Bolsa Família e Auxílio-Gás: antecipação de R$ 380 milhões para 583 mil famílias do cronograma relativo a maio;
Políticas voltadas principalmente às classes baixas, especialmente sujeitas ao choque negativo de grandes proporções para a economia gaúcha oriundo das enchentes.
Tipo 2: Novos recursos
- Seguro Desemprego: pagamento de duas parcelas adicionais para os usuários que perderam a ocupação com carteira assinada antes da decretação de calamidade. Como o contingente é de 139.633 e o valor médio de R$ 1.782,50, o impacto alcança R$ 497,8 milhões.
- Fundos para projetos de bancos públicos visando a reconstrução de infraestrutura / reequilíbrio econômico: R$ 200 milhões;
- Garantias via Pronampe: a ideia é aportar R$ 4,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Espera-se que R$ 30 bilhões sejam liberados em decorrência da queda do custo com as exigibilidades;
- Redução dos juros do Pronampe: dos R$ 30 bilhões potenciais liberados via Pronampe, os primeiros R$ 2,5 bilhões terão subsídio com juros de 4,0% ao ano através da injeção de R$ 1 bilhão. Entendemos que o desenho não é adequado. O mecanismo provocará uma corrida pela disputa do capital escasso, de modo que os agentes com melhores condições quanto à tomada de crédito devem ser favorecidos em detrimento dos que justamente mais precisam. Outro propósito é diminuir os juros por meio do Pronaf ao pequeno e médio produtor rural;
- Garantias para o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC): aporte de R$ 500 milhões da linha do BNDES, cujo alvo são MEI’s, micro, pequenas e médias empresas. O objetivo é alavancar R$ 5 bilhões;
- Extensão do prazo para recolhimento de tributos federais e SIMPLES nacional: ao menos em abril, maio e junho, as firmas serão dispensadas de recolher impostos. Não se trata, porém, de uma isenção, ou seja, haverá um passivo acumulado para quitação posterior. Dado que a retomada provavelmente ocorrerá de forma lenta em função do tamanho dos estragos, a normalização da cobrança no futuro atuará para potencializar o desequilíbrio financeiro dos entes envolvidos em um quadro de ausência de normalidade;
Outras ações:
- Suspensão do recolhimento de FGTS por até 4 meses: após o término, as empresas terão carência de 2 meses para a regularização, podendo fracionar em 4 vezes o débito. Estimativa de R$ 2,5 bilhões;
- Saque Calamidade do FGTS: destinação de até R$ 6.220 dos colaboradores que possuem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (empregados formalmente). Além disso, a carência de 12 meses típica da modalidade foi eliminada. Logo, aqueles que fizeram uso do expediente em razão dos eventos climáticos desde setembro de 2023 podem ter acesso ao dinheiro novamente;
- Dispensa de apresentação de Certidão Negativa de Débitos por seis meses: intuito é de desburocratizar o processo de concessão de crédito emitido pelas instituições financeiras públicas às empresas e aos produtos rurais;
Considerações: dos quase R$ 51 bilhões anunciados pela União, R$ 40,8 bilhões dizem respeito à previsão de potencialização de operações de crédito. Contudo, apenas uma pequena parte contará com juros subsidiados. Entendemos que o esforço anunciado é tímido diante da magnitude da catástrofe – de acordo com o governo do Rio Grande do Sul, as obras de infraestrutura demandarão R$ 19 bilhões. No entanto, é bem possível que a cifra necessária seja bem superior. Cabe ressaltar que os Indicadores de Inadimplência da CDL POA para pessoas jurídicas e físicas encontram-se nos maiores patamares de toda a série histórica. Além disso, diversos empreendimentos seguem arcando com o ônus do Pronampe, adquirido à época da pandemia e cuja despesa subiu expressivamente em virtude do ciclo de alta da Taxa SELIC.
O fenômeno que acossou o Rio Grande do Sul gerou destruição de PIB (fluxo de transações) e de patrimônio (estoque), diferentemente do intervalo marcado pelo distanciamento social, onde os prejuízos se concentraram somente sobre o primeiro. Portanto, a recomposição do patrimônio requer o direcionamento de recursos a fundo perdido – sem a necessidade de contrapartida – para PF’s e PJ’s.
Saiba mais sobre o pacote anunciado pelo Governo Federal.
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