Introdução: a União divulgou hoje uma série de ações para ajudar na retomada das atividades no RS após as enchentes históricas das últimas semanas. Segue abaixo o detalhamento com os respectivos comentários.
1) O Pronampe poderá ser operado por cooperativas
Análise: entendemos que a alteração é muito bem-vinda, dada a capilaridade e o conhecimento do mercado local por parte dessas instituições, especialmente no interior. A mudança deve aumentar a eficácia do Programa.
2) Três linhas novas de crédito para empresas a partir de um Fundo Social da ordem de R$ 15 bilhões
As duas primeiras modalidades dizem respeito a investimentos, enquanto a terceira está atrelada ao capital de giro.
Análise: apesar dos subsídios concedidos, não houve até agora qualquer sinalização do governo envolvendo recursos a fundo perdido. Acreditamos que um dos temores quanto ao uso do expediente é o efeito sobre as contas, principalmente em uma conjuntura marcada por um déficit bastante expressivo.
Sempre defendemos a importância do equilíbrio fiscal para a estabilidade macroeconômica. A solução para o caso concreto passa pela criação de mecanismos temporários de expansão de despesas, que possam ser revertidos depois do cumprimento dos objetivos propostos. No entanto, esbarramos em um problema estrutural: a sociedade diversas vezes referenda por meio do Congresso Nacional gastos que não são avaliados em termos de impactos de forma recorrente e que, inclusive, costumam ser utilizados como moeda de troca de favores junto ao Estado, justificando sua permanência.
Na nossa visão, é fundamental que exista uma “bolsa reconstrução”, dirigida às pessoas físicas e jurídicas que sofreram danos patrimoniais. A tecnologia permite identificar, com relativa facilidade, aqueles diretamente afetados através de imagens de satélite, contribuindo para a focalização da política. Além disso, os próprios agentes sabem, melhor do que os órgãos públicos, as alocações exigidas para viabilizar a recuperação.
Outro ponto relevante é a necessidade de gerar arranjos capazes de prevenir as consequências de eventos climáticos extremos. Se quisermos reestabelecer os negócios prejudicados e atrair novos pensando a médio a longo prazo, é premente elevar o retorno esperado, ainda mais em um contexto no qual a expectativa de lucros futuros apresentou deterioração. Logo, julgamos que as obras do tipo, assim como as restaurações das infraestruturas danificadas, também precisam ser arcadas pela União.
3) Aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para alavancar o crédito rural de pequenos e médios produtores
4) Linha do FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
→ Até R$ 1,5 bilhão à taxa de TR + 5% ao ano para os empreendimentos que receberam algum financiamento voltado à inovação oriundo do Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou FINEP nos últimos 10 anos;
→ 50% do montante será destinado às MPME’s;
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