O Microempreendedor Individual (MEI) terá reajuste com o aumento do salário mínimo neste início de ano. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi reajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025 baseado no novo salário mínimo vigente, estipulado em R$ 1.518.
Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), o aumento é de R$ 5. Os empreendedores que realizam as duas atividades devem pagar os dois impostos, somando R$ 6 a mais na contribuição. Com a alteração,o MEI pagará, em 2025, entre R$ 75,90 e R$ 81,90, a depender da sua atividade.
O economista-chefe da CDL Porto Alegre, Oscar Frank, ressalta que “a variação supera a inflação oficial medida nos últimos 12 meses até novembro de 2024 (+4,87%). O fenômeno pode ser explicado porque a cobrança guarda relação com o Salário Mínimo, de modo que o piso, com base na atual regra de valorização, sofreu aumento real de +7,5%.”
MEIs que estiverem com dívidas junto ao Simples Nacional têm até dia 31 de janeiro para regularização. Até a data existem condições especiais para quitar pendências tributárias e iniciar o ano de forma sustentável financeiramente.
Empreendedores podem contar com vantagens exclusivas para a renegociação até o período:
• Descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, conforme o perfil da dívida.
• Parcelamento em até 133 vezes, permitindo maior previsibilidade e organização financeira.
• Redução da parcela inicial para facilitar a adesão ao programa.
A adesão é feita no Portal do Simples Nacional ou por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O processo é 100% digital, permitindo que os empreendedores regularizem suas dívidas sem burocracia.
