Temas trabalhistas constituíram o foco da reunião de diretoria da CDL POA nesta segunda-feira, 30/06. Os convidados foram a advogada Roberta Terra Lopes, que falou sobre “Trabalho aos domingos e feriados e legislação vigente”; a médica especialista em medicina do trabalho Luciane Ramos e o engenheiro de segurança no trabalho Elisandro Premoler, que abordaram “NR1 – Novo olhar sobre os riscos psicossociais”.
Sócia da Fabris & Terra Lopes Advogados, Roberta fez uma atualização das portarias homologadas a partir de 2021. Ela destacou que, a partir de 1º de março de 2026, depois de quatro adiamentos, tem previsão de vigorar a Portaria MTE 3.708 de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, cujo texto exige a negociação coletiva para permitir trabalhos em feriados.
Na sequência, Elisandro e Luciane, da Ativa – empresa especializada em medicina do trabalho – trataram dos fatores de risco psicossocial e fizeram recomendações de como as empresas devem se preparar.
“Fatores psicossociais são elementos do ambiente da organização e das relações de trabalho que afetam o bem-estar psicológico, social e físico do trabalhador. Estão relacionados à forma como o trabalho é estruturado, ao clima organizacional, ao estilo de liderança, às exigências da função e à percepção de controle e suporte”, definiu Elisandro.
Com a entrada em vigor da Portaria MTE nº 1.419/2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, em 26 de maio de 2025, o gerenciamento dos riscos psicossociais passa a ser uma obrigatoriedade legal no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
“A perspectiva de risco deve ser considerada do ponto de vista coletivo e não individual”, reiterou a médica Luciane.
Para Elisandro, é crucial o comprometimento e o exemplo da alta gestão, pois serão essas atitudes a determinar o engajamento dos funcionários nas etapas de implementação da gestão de riscos e a própria reputação da empresa.
