Guia básico sobre Normas Regulamentadoras
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JANEIRO, 2021
Notícias
Toda forma de evitar acidentes de trabalho em empresas e indústria é válida. Por isso, as Normas Regulamentadoras (NR) chegam para beneficiar trabalhadores e gestão, conscientizando sobre a importância de investir na segurança e no bem-estar do trabalhador.
Empresas e indústrias que seguem os padrões estabelecidos pelas NR’s evitam diversos problemas. Alguns deles envolvem gastos desnecessários em indenizações, menor risco de tratamentos médicos e afastamentos, e ainda previnem a integridade de cada funcionário, colaborando para a capacidade de suas atividades.
Dessa forma, conhecer essas normas é extremamente importante. No post de hoje, vamos explicar sua importância e exemplificar algumas funções. Confira!
A importância das Normas Regulamentadoras
As NR’s são importantes para:
● prevenir acidentes;
● garantir a saúde e a integridade do trabalhador no canteiro de obras; ● impedir a realização de trabalhos em condições precárias;
● assegurar o uso de equipamentos de segurança;
● criar padrões para cada procedimento.
Como tudo começou
A década de 70 foi representada por um grande crescimento econômico do país. Nesta época, houve o avanço de grandes obras e, acompanhando esse crescimento, o número de acidentes e mortes devido à falta de segurança do trabalho também tornou-se alarmante. Para frear esses números, era necessário algum rumo que ajudasse a adotar ações que melhorem esse cenário.
Neste momento, as normativas foram criadas, correspondendo princípios e focos de cada uma, promovendo a conservação da saúde, segurança e integridade de cada trabalhador. E mais: essas medidas são responsáveis por incentivar a implantação de políticas e parâmetros de qualidade que devem ser seguidos nas obras.
Atualmente, as normas são bem trabalhadas, cumprindo o papel de informar, capacitar e gerenciar novas ferramentas que resultam em menor tempo em tarefas, menos gastos com afastamentos e maior qualidade de produção.
Todos devem cumprir as regulamentações
Tanto o empregador quanto o empregado têm responsabilidades às normativas, e estão sujeitos a punições na ocorrência de descumprimento.
Algumas das punições conferidas pelo MTE para o empregador são:
● multas;
● embargo da obra ou interdição do estabelecimento;
● pagamento de insalubridade e periculosidade;
● Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Já no caso de acidente com lesão corporal no ambiente de trabalho, as punições são:
● despesas com o tratamento médico;
● lucros cessantes até a alta médica;
● danos estéticos;
● estabilidade provisória para operário;
● pensão vitalícia.
Quando o empregador acaba descumprindo algumas dessas regras, responde ao Código Penal, sendo enquadrado por infração, crime de perigo, lesão corporal, e até mesmo homicídio. Neste caso, o órgão do governo responsável por fiscalizar as ações é a Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho (SSST) , controlando e coordenando as normas citadas acima.
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