O Ministério Extraordinário para a Reconstrução do RS anunciou, nesta quinta-feira (20), o adiamento da liberação da linha de crédito de 15 bilhões para empresas de grande porte atingidas pelas últimas enchentes.
Segundo o Governo Federal, a prorrogação foi necessária para ajustes no georreferenciamento das manchas de inundação e reavaliar os critérios de adesão, que definem quem pode ter acesso ao crédito.
Os recursos são disponibilizados pelo BNDES e, de acordo com a medida provisória publicada no dia 18 de junho, os pagamentos começariam a ser realizados nesta sexta-feira (21). Com o adiamento, a previsão é de que aconteça a partir da próxima segunda-feira (24).
Critérios para adesão
Somente empresas situadas nas áreas afetadas pelas últimas enchentes poderão solicitar os empréstimos. Pessoas jurídicas devem procurar uma das instituições financeiras habilitadas pelo BNDES que já operam com seus recursos no RS e estão capacitadas a operacionalizar o programa BNDES Emergencial no Estado.
As linhas de crédito disponibilizadas em parceria com o BNDES são direcionadas àqueles que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais em decorrência dos eventos climáticos extremos, que afetaram municípios desde o fim de abril e maio.
Para ter direito, o empreendimento precisa estar em município do Rio Grande do Sul que teve o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data de início das fortes chuvas. A solicitação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.
O BNDES destaca que os pedidos de financiamento protocolados pelos empresários devem ser feitos em até 12 meses depois da publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública daquele município pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.
A CDL Porto Alegre reitera seu compromisso com as entidades parceiras, empresas associadas e sociedade gaúcha, e se mantém atenta às principais informações emitidas pelo poder público, no intuito de fornecer de maneira ágil e segura, conteúdos relevantes à população em geral e aos empresários de todos os segmentos e portes.
Fonte: Governo Federal
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