Sancionada em junho de 2024 pelo Poder Executivo, a cobrança de um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, anteriormente isentas, entrará em vigor em 1º de agosto. Parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, a medida integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e ganhou o apelido de “taxa das blusinhas”.
Essa taxa impactará diretamente as compras no Exterior, aumentando os custos de mercadorias adquiridas em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Atualmente, compras abaixo de US$ 50 estão sujeitas apenas ao ICMS, com alíquota de 17%. Com a nova regulamentação, produtos internacionais até esse valor serão taxados em 20%, enquanto aqueles acima dessa quota terão uma tributação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20.
Equidade no Varejo
A introdução da medida visa promover uma competição mais justa entre varejistas nacionais e internacionais, defende o presidente da CDL POA, Irio Piva: “A equalização tributária é crucial para garantir que o comércio nacional tenha condições competitivas justas. Esse imposto pode equilibrar o mercado, beneficiando o varejo local, preservando empregos e toda a cadeira produtiva.”
Empresas de e-commerce estão informando os consumidores sobre as mudanças e ajustando suas políticas para cumprir as novas regulamentações. Compradores devem estar atentos aos custos adicionais, como ICMS e outras taxas, que poderão aumentar significativamente o valor final dos produtos.
Como calcular o imposto
Atualmente, ao comprar uma mercadoria de um site chinês por menos de US$ 50, o consumidor paga o preço do produto mais o ICMS sobre esse valor. Com a “taxa das blusinhas”, o cliente pagará o preço do produto, o imposto de importação de 20% sobre esse preço, e o ICMS será calculado a partir do valor total, que inclui o preço do produto acrescido do imposto de importação.
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