A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), Projeto de Lei 3117, que prorroga medidas em apoio a atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul. O texto inclui a retomada de empréstimos subsidiados do Pronampe Solidário e teve uma alteração que retira a proibição do acesso ao programa por empresários que realizaram demissões após a enchente de maio. Agora o texto será encaminhado para sanção da presidência da república.
Os empréstimos do Pronampe Solidário estão suspensos há duas semanas quando a medida provisória (MP) que sustentava o programa perdeu a validade. Era necessária a aprovação do projeto de lei antes do dia 25 de setembro, prazo em que vencerá a Medida Provisória que viabiliza operações via BNDES para grandes empresas.
Também estão inclusos no texto aprovado o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
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