Relatório FOCUS: as últimas previsões para a economia brasileira
Previsões para o Brasil*
(Unidades: descritas na tabela)
Fonte: Banco Central do Brasil / Relatório FOCUS (17/11/2023) *Mediana. | Elaboração: AE/CDL POA.
PIB: a projeção de crescimento do produto encolheu de +2,89% para +2,85% nos últimos sete dias. Recentemente, o IBGE divulgou seu termômetro relativo ao desempenho dos serviços em setembro. Entendemos que o saldo da leitura é bastante negativo. Em primeiro lugar, a variação de agosto sobre julho, na série corrigida pela sazonalidade, foi revisada de -0,9% para -1,3%. Além disso, mesmo com a base de comparação mais deprimida, o resultado do mês seguinte caiu novamente (-0,3%), enquanto o consenso entre os 22 analistas entrevistados pelo Valor Data acusava elevação de +0,5%.
Por sua vez, o Índice do Banco Central (IBC) de atividade econômica de setembro (-0,06% ante agosto) ficou aquém do esperado pelo mercado (+0,1%). Os números acentuam a tendência de que o PIB feche o terceiro trimestre no vermelho: agentes como o C6 Bank (-0,1%), a MB Associados (-0,2%) e o Santander (-0,3%) calculam retração no confronto com a janela entre abril e junho. Já no quarto trimestre, acreditamos em ganhos insuficientes para devolver a magnitude do declínio precedente (cerca de +0,1%).
IPCA: o prognóstico do indicador apresentou recuo pela segunda semana consecutiva, de 4,59% para 4,55% (patamar mínimo desde 09 de junho de 2022). É possível que a causa seja a antecipação de uma eventual queda a ser estabelecida pela Petrobras em breve, em linha com a valorização da moeda doméstica e o barateamento do barril de petróleo tipo Brent (-6,7% em novembro).
Também houve diminuição para 2024 (de +3,92% para +3,91%). É provável que a mudança seja derivada da modificação na expectativa para a taxa de câmbio no encerramento de 2024 (que saiu de R$ 5,08 para R$ 5,05). Cabe lembrar que o fortalecimento do Real reduz o custo de aquisição dos importados e estimula a concorrência com artigos similares fabricados nacionalmente.
Taxa de câmbio: a alteração na cotação mencionada anteriormente pode ter como fundamento a revelação da inflação ao consumidor nos Estados Unidos menor do que a aguardada em outubro. Consequentemente, os juros dos títulos da dívida americana com vencimento de 10 anos registraram baixa, a partir da visão nutrida pelos investidores de abrandamento na condução da política monetária pelo Federal Reserve (BC dos EUA) no futuro. Tal fato naturalmente acirra a busca por ativos de risco no Brasil.
Fiscal: o governo manteve a meta de déficit zero no conceito primário para o ano que vem – existia uma perspectiva de flexibilização, para, supostamente, -0,5% do PIB. Ainda assim, as incertezas devem permanecer como elemento relevante para o cenário. Isso porque, conforme estimativas próprias, as medidas arrecadatórias necessárias são da ordem de R$ 150 bilhões. Apesar de alguns projetos em tramitação no Congresso nesse sentido, cremos que não há tempo hábil e nem capital político para dar conta do objetivo.
Apontamentos sobre a proposta de aumento do ICMS no Rio Grande do Sul
Detalhamento e fundamento da medida:
O governador Eduardo Leite manifestou o desejo de enviar projeto para majorar a cobrança de ICMS de 17% para 19,5% a partir de março de 2024. A primeira justificativa diz respeito ao ressarcimento dos efeitos das Leis Complementares 192 e 194 / 2022, cujos textos estabeleceram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas chamadas blue chips (combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo) não poderia superar a alíquota modal (que costumava gravitar entre 17 e 18%). Logo, a proposição está em linha com as elevações colocadas em marcha por diferentes Unidades da Federação nos últimos meses.
Acreditamos que a causa desse movimento remete ao estudo do COMSEFAZ, que calculou a alíquota neutra para equiparar o patamar de receita verificado antes das alterações determinadas pelo Congresso. Especificamente para o Rio Grande do Sul, teríamos de subir dos 17% vigentes para 20,9% já em 2023, o que equivale a R$ 4,257 bilhões, conforme a tabela abaixo.
Alíquotas de ICMS dos estados e alíquota neutra de ICMS em 2023 que igualaria a arrecadação antes das Lei Complementares 192 e 194/2022
(Em %)
Fonte: Comsefaz. * Governo do RN enviou à Assembleia projeto para manter alíquota em 20% em 2024. **Governo do RS quer propor elevação de 17% para 19,5%. | Elaboração: AE/CDL POA.
No entanto, existe também outra razão: de acordo com a reforma tributária em tramitação no âmbito nacional, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) repartido junto a cada ente levará em consideração a receita entre 2024 e 2028. Ou seja, a racionalidade envolve abocanhar uma parcela maior do rateio dos recursos.
Avaliação da AE da CDL POA:
O setor produtivo será penalizado se a mudança for concretizada. Convém lembrar que os estados para os quais as contas públicas encontram-se mais saudáveis apresentam melhores condições de minorar o impacto aos empresários, o que não é o caso do RS.
Portanto, haverá prejuízo à competitividade do segmento empreendedor gaúcho devido às dificuldades em absorver ao menos uma fração dos novos custos ao negócio. Os repasses ao consumidor final afetarão negativamente as vendas em virtude da queda do poder de compra da renda da população, provocando redução da geração de emprego e dos investimentos em capital, maquinário e ampliação das lojas.
Conjuntura econômica: inflação nos EUA e cenário fiscal no Brasil
1) CPI (índice de preços ao consumidor) dos Estados Unidos – out/23
→ Indicador cheio registrou estabilidade;
• Resultado surpreendeu positivamente os analistas, que esperavam avanço de +0,1%;
• A métrica relativa ao acumulado dos últimos 12 meses caiu de +3,7% para +3,2% (expectativa era +3,3%);
• Trata-se do mínimo verificado desde março de 2021 (+2,6%);
→ Por sua vez, o núcleo, que retira componentes tipicamente voláteis como alimentos e energia, subiu +0,2% em outubro;
• Variação ficou abaixo do consenso entre os especialistas (+0,3%);
• Nos últimos 12 meses, o recorte cresceu +4,0%, inferior, portanto, no confronto com setembro (+4,1%) e com o aguardado pelo mercado (+4,1%);
Avaliação da Assessoria Econômica da CDL POA
→ Muito embora as notícias tenham ajudado a fomentar o apetite ao risco dos investidores, beneficiando tanto a Bolsa no Brasil quanto o Real, é necessária cautela;
• Em primeiro lugar, a desaceleração do núcleo do CPI, mais sensível à política monetária, tem sido lenta;
• Em segundo, apesar de alguns sinais de arrefecimento, o emprego continua bastante aquecido, o que contribui para a inflação de serviços;
→ Na nossa visão, os dados reforçam a tendência de que o Banco Central americano não promoverá elevação adicional de juros em sua reunião de dezembro, cuja faixa atual situa-se entre 5,25% a 5,50% ao ano;
• Ademais, o ciclo de redução só deve começar na transição entre o terceiro e o quarto trimestre de 2024;
2) Panorama das contas públicas – Brasil
→ Recentemente, o governo federal anunciou que vai manter a meta de déficit zero no conceito primário (diferença entre receitas e despesas, exceto o pagamento de juros da dívida) para 2024;
• O fato representa uma vitória do Ministério da Fazenda sobre a ala política, que desejava uma flexibilização;
→ No entanto, esse ainda é um fenômeno gerador de incertezas;
• Temos ressaltado o tamanho do esforço a ser perseguido em termos de medidas de arrecadação, da ordem de R$ 150 bilhões, conforme estimativas próprias, para o cumprimento do referido objetivo;
• As dificuldades envolvendo a aprovação de certos projetos, como a “MP da Subvenção”, e dos impactos limitados da tributação dos fundos exclusivos e offshore, constituem desafios;
• Esse quadro adverso naturalmente reverbera nas perspectivas para a Taxa SELIC: o desajuste fiscal pode contaminar a taxa de câmbio, e consequentemente, pressionar o IPCA via aumento dos importados e restrição à concorrência com os similares domésticos;
(1) A LC 192 modificou a forma de tributação dos combustíveis para ad rem, ou seja, impôs um valor fixo por litro. Consequentemente, itens como diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha não serão afetados.
