Em uma conjuntura marcada por inadimplência em trajetória de alta e juros elevados, o governo federal lançou o “Desenrola Brasil”. A ideia é promover a recuperação do crédito da população inserida nos cadastros restritivos como o SCPC da Boa Vista. A política teve início em 17 de julho e se subdivide em duas fases.
A primeira abrange a “faixa 2”, voltada para dívidas bancárias (de quaisquer valores) contraídas entre 2019 e 2022. Adultos com renda bruta mensal até R$ 20 mil são chamados a participar via contato direto com o credor. Com o intuito de produzir condições vantajosas, a União decidiu alocar R$ 50 bilhões em compensação tributária às instituições financeiras de acordo com a seguinte regra: a cada R$ 1,00 abatido, será possível apurar R$ 1,00 em crédito presumido, contribuindo para a melhora dos respectivos balanços. Em contrapartida, é obrigatório que os bancos limpem o registro dos clientes com débitos até R$ 100. Não se trata de um perdão, mas o usuário não constará na lista de negativados por conta do referido passivo.
Segundo dados da Associação Nacional de Birôs de Crédito (ANBC), 2,06 milhões de dívidas foram eliminadas nos três primeiros dias. Vale lembrar que não há uma relação mecânica com o número de consumidores, pois cada pessoa pode ter mais de uma ocorrência. No entanto, conforme levantamento do Jornal Folha de São Paulo com 15 bancos, 1,2 milhão de cidadãos tiveram seu nome excluído em uma semana.
Já as renegociações envolvendo a “faixa 1”, com começo previsto para setembro, acontecerão exclusivamente na plataforma Gov.br para quem ganha até 2 Salários Mínimos (R$ 2.640) mensais ou para os que se encontram no CadÚnico. Dívidas até R$ 5.000, contratadas entre 2019 e 2022, de perfil bancário e não bancário (como varejo e serviços de utilidade pública) estão contempladas, exceto financiamento imobiliário, crédito rural e algumas outras modalidades. O prazo-limite é de 60 meses com parcela mínima de R$ 50 e carência de 30 a 59 dias. As taxas de juros máximas são de 1,99% ao mês, próximas ao que é praticado nos empréstimos consignados aos aposentados.
O mecanismo funcionará através de um leilão reverso, onde os credores ofertam descontos a partir de um piso pré-definido sobre lotes de dívidas com caráter semelhante, incluindo setor, montante e período de negativação. Nesse caso específico, diferentemente da “faixa 2”, haverá um Fundo Garantidor de Operações (FGO) de R$ 7,5 bilhões, passível de acionamento pelo agente financeiro entre o 61º e o 200º dia de atraso.
Na nossa visão, cabe separar os prováveis impactos da medida ao longo do tempo. Apesar do fôlego no curto prazo, o programa não ataca as causas estruturais da inadimplência, como os desequilíbrios macroeconômicos e a falta de educação financeira. Além disso, existe um problema com o desenho de incentivos: alimentar junto às famílias a expectativa de recorrência de ações análogas ao “Desenrola”, o que motivaria a tomada de riscos desnecessários.
Logo, avaliamos com preocupação os desdobramentos que a iniciativa tende a gerar especialmente no médio e longo prazos.
Para saber mais a respeito do Desenrola Brasil, baixo nosso material completo sobre o programa neste link.
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