Os deputados integrantes da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, reunidos na manhã desta quarta-feira (21), trataram da atualização das tabelas do Simples Nacional e Gaúcho. Durante a Ordem do Dia da reunião, os parlamentares aprovaram dois requerimentos de audiência pública. O presidente do colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), conduziu a reunião.
No período dos Assuntos Gerais da reunião, os deputados ouviram economista Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), expor estudo sobre a necessidade de atualização da tabela do Simples Nacional e Regional. Os dirigentes do Sindha Porto Alegre e região manifestaram sua posição favorável a revisão dos impostos. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Conforme Gustavo Moraes, desde 2018 não há nenhuma atualização da tabela. “Se fosse corrigida a tabela, pela inflação, o que hoje é o teto da tabela do Simples, 4,8 milhões de faturamento, ele deveria estar corrigido em 8,7 milhões, o que faz com que muitos negócios sejam retirados do regime diferenciado e passem para outros regimes de arrecadação ou partam para a informalidade”, explicou.
Para o economista, o que é pretendido pelas micro e pequenas empresas é simplesmente o reconhecimento que um regime tributário que tem sucesso na economia brasileira por sua grande abrangência em termos de aberturas de postos de trabalho formais. “Novamente, se a tabela fosse atualizada, cerca de 77 bilhões de reais ficariam nos cofres das empresas”, sustentou.
Sobre o tema ainda se manifestaram o vice-presidente do Sindha, Sandro Zanette; o vice-presidente do CDL POA, Carlos Frederico Schmaedecke, Leonardo Dornelles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o diretor do Sindha, Edemir Simonetti, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Charum e o presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Sérgio Galbinski.
O presidente da comissão, Gustavo Victorino, informou que a comissão vai elaborar uma moção a ser encaminhada ao governo do Estado, solicitando o reajuste da tabela do Simples Regional. A mesma moção também será encaminhada para o líder da bancada do RS no Congresso Nacional e para comissões de Economia de outras Assembleias, mostrando a necessidade de revisão da tabela Simples. Os deputados Guilherme Pasin (PP), Prof. Claudio Branchieri(Podemos), Rodrigo Lorenzoni (PL) apoiaram a sugestão do presidente Victorino. Sobre o tema ainda se manifestaram os deputados Tiago Cadó (PDT) e Halley Lino (PT).
Ordem do Dia
Primeiro item da pauta da Ordem do Dia da reunião, o requerimento do deputado Tiago Cadó trata da prorrogação emergencial do contrato com a atual concessionária e o andamento da nova licitação para concessão da ponte internacional da integração entre São Borja (BR) e SantoTomé (AR). A pedido do parlamentar requerente, a audiência pública vai incorporar o tema das exigências indevidas adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no porto seco de São Borja.
Desde o mês de março, um novo regramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem gerando preocupação para empresas e despachantes aduaneiros que realizam importações e exportações por meio do Centro Unificado de Fronteira São Borja-Santo Tomé, porto seco na fronteira entre Brasil e Argentina. Entre as exigências previstas pela Resolução estão itens como a adoção de câmara fria, armazéns de temperatura controlada, monitoramento online de temperatura.
Conforme o deputado Tiago Cadó, o porto seco de São Borja não armazena mercadorias. “Temos um modelo único de centro unificado de fronteira, por onde passa mensalmente um fluxo de 11 mil caminhões, somando mais de 1 bilhão de dólares em cargas. Dez porcento do trânsito é de produtos alimentícios que podem deixar de utilizar o porto seco se continuar a haver o indeferimento das cargas”, disse Cadó.
Também foi aprovado o requerimento de audiência pública apresentado pelo deputado Miguel Rossetto (PT) para que o colegiado conheça a estrutura funcional e capacidade técnica da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), bem como os projetos e planos de investimentos e obras.
Retomada
No mesmo período dos Assuntos Gerais, o deputado Rodrigo Lorenzonni (PL) sustentou, antecipadamente, o seu pedido de audiência pública que será deliberado pela comissão na próxima reunião ordinária. O deputado quer debater a retomada do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul (RS).
Porto Meridional
O deputado Guilherme Pasin reafirmou seu convite à diretoria da Portos S/A para expôr publicamente sua posição sobre o projeto do Porto Meridional, em Arroio do Sol.
Piso Regional
O deputado Halley Lino manifestou sua contrariedade com a ausência de projeto do governo do Estado a respeito do reajuste piso regional do RS. Contrário a adoção do piso salarial, o deputado Guilherme Pasin solicitou que a comissão trate do tema de forma abrangente. Por sua vez, o presidente do colegiado, disse que discorda do modelo praticado no Brasil e propôs a validação pelo Estado brasileiro do salário/hora. Sobre o asunto também se manifestaram os deputados Tiago Cadó e Prof. Claudio Branchieri.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Aloísio Classmann (União), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), Halley Lino (PT), Miguel Rossetto (PT), Pedro Pereira (PSDB), Prof. Claudio Branchieri (Podemos), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Tiago Cadó (PDT).
Fonte: Assembleia Legislativa do RS
