Serviço será realizado a partir de base de dados nacional, após um ano de suspensão das cobranças
A partir do mês de outubro, a CDL Porto Alegre / Boa Vista – SCPC será responsável pela negativação de contribuintes em dívida com o município de Porto Alegre. O serviço passa a ser realizado a partir da contratação da Receita Municipal, após um ano de suspensão da cobrança das dívidas.
A iniciativa objetiva dar transparência às ações realizadas pela Prefeitura da Capital, conforme estabelecido pelo Programa de Compliance Tributário “Em dia com Porto Alegre”. Os valores devidos somam R$ 270 milhões e são referentes a impostos, taxas e débitos não tributários.
Os inadimplentes serão notificados por meio de cartas, e-mails ou SMS. Os débitos inscritos no SCPC serão automaticamente excluídos após regularização. Uma vez informado, o devedor terá até 13 dias corridos para regularizar a sua dívida e evitar que seu CPF/CNPJ seja inscrito no cadastro de inadimplentes.
As comunicações por carta serão acompanhadas de guia para facilitar o pagamento. Para quitar ou parcelar, é preciso acessar um dos canais de atendimento informados no documento de cobrança.
Como regularizar as pendências:
– Parcelamento de Dívidas On-line: parcelamentofazenda.protoalegre.rs.gov.br ou pelo APP 156+POA, menu Impostos e Taxas
– Emissão de guias e parcelamento de débitos (em cobrança judicial ou não): pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br
Foto: Esteban Duarte/CMPA
