O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número de identificação único de empresas e outras pessoas jurídicas, como associações e fundações. Ele é utilizado em processos de trabalho e sistemas informatizados de órgãos públicos e empresas privadas.
Em outubro deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança acontece em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ. Apesar da publicação neste ano, a transição para o formato alfanumérico será progressiva e está prevista para julho de 2026.
É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
Formato do CNPJ hoje
Atualmente, o CNPJ segue o formato XX.XXX.XXX/0001-XX, onde:
- Os oito primeiros dígitos identificam a empresa;
- O “0001” refere-se à filial ou à matriz, sendo o famoso “mil ao contrário”;
- Os dois últimos dígitos são o dígito verificador.
O novo formato do CNPJ terá 14 caracteres
Raiz do CNPJ (8 primeiros caracteres): será composta por uma combinação de letras e números.
Número de ordem (4 caracteres seguintes): será alfanumérico, identificando o estabelecimento.
Dígitos verificadores (2 últimos caracteres): serão numéricos e seguirão uma rotina ajustada de cálculo.
Motivos para a mudança do CNPJ
Com o crescente número de novas empresas, o atual formato do CNPJ, que se baseia apenas em números, estava ficando limitado. Segundo o Fisco, a adição de letras aumenta exponencialmente o número de combinações possíveis, evitando esgotar as opções de registro.
Além disso, o governo visa melhorar a segurança no processo de identificação das empresas, tornando o sistema mais robusto e adaptado às tecnologias modernas.
Como se preparar para a mudança?
Se você trabalha com sistemas de gestão ou possui uma empresa, é importante começar a se preparar para essa novidade. Veja algumas dicas para não ser pego de surpresa:
Atualize seus sistemas: adapte os sistemas de cadastro e gestão para aceitar o novo formato alfanumérico do CNPJ;
Revise seus bancos de dados: garanta que o banco de dados da sua empresa esteja pronto para armazenar CNPJs com letras e números;
Ajuste o cálculo do dígito verificador: implemente a nova rotina de cálculo do DV usando a tabela ASCII;
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