Certificação digital é obrigatória para empresas com mais de cinco colaboradores e precisa seguir padrão ICP-Brasil
O certificado digital é como uma “identidade eletrônica”e com ele é possível assinar documentos digitais – com o mesmo valor jurídico de uma assinatura feita a próprio punho. Uma das facilidades do certificado digital é justamente o fato de que ele dispensa a autenticação de documentos em cartório, por exemplo. Existem certificados digitais para empresas (e-CNPJ) e para pessoas físicas (e-CPF).
Além de ser um recurso facilitador para agilizar transações e reduzir as burocracias, o certificado digital é obrigatório para todas as empresas com mais de cinco colaboradores. Ele é exigido em demonstrativos de recolhimento do FGTS e também em outros encargos trabalhistas.
O e-CPF é uma identificação digital destinada a pessoas físicas e permite a realização de assinatura de documentos com validade jurídica, bem como acesso a sites como: eSocial, Conectividade Social e Receita Federal, por exemplo.
Para evitar os deslocamentos a agências bancárias e cartórios, bem como cumprir as obrigatoriedades, as empresas devem emitir a versão eletrônica do CNPJ: o e-CNPJ. Com ele é possível realizar assinatura digital, encaminhar informações fiscais, obter certidões da Receita Federal, bem como autenticar relatórios e acompanhar processos tributários.
Certificado digital para as empresas: e-CNPJ
O e-CNPJ só pode ser emitido por Autoridades Certificadoras credenciadas pela Secretaria da Receita Federal, pois elas seguem o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil): o sistema nacional brasileiro de certificação digital. Existem três modelos para essa identificação virtual: o A1, o A3 e o Certificado na Nuvem.
O A1 é gerado e armazenado no seu computador pessoal e tem validade de 1 ano, enquanto o A3 tem validade de até 3 anos e é armazenado em um cartão inteligente ou token, o que o torna mais seguro, pois somente a pessoa que possui esses dispositivos consegue utilizá-lo. O Certificado na Nuvem é armazenado em um banco de dados digital e pode ser utilizado em qualquer dispositivo móvel.
Certificação digital na CDL POA
Em parceria com a Safeweb, a CDL Porto Alegre e a Rede de Entidades Parceiras oferecem o serviço de Certificação Digital, para você agilizar e desburocratizar processos. Na CDL POA associados e não associados encontram a opção de certificado digital para pessoas físicas ou jurídicas, que é uma obrigatoriedade para empresas que precisam prestar contas com órgãos públicos, além de outros benefícios que a solução traz.
