Na manhã desta segunda-feira (18), a CDL POA e o Sindilojas Porto Alegre participaram de uma reunião na prefeitura da Capital com o objetivo de apresentar uma manifestação sobre as mudanças trazidas pela Lei nº13030, publicada em 08 de abril de 2022, e com entrada em vigor dentro de 30 dias. A nova regra altera, dentre outras disposições, o conceito de ambulantes itinerantes previsto na Lei nº10.605/08, retirando o trecho que obrigava o ambulante, de diversos segmentos, a carregar junto ao seu corpo mercadorias e equipamentos. Outro ponto de preocupação é o de deixar de existir a vedação dos 50m de distanciamento, em caso de ambulantes autorizados na modalidade “percorrendo bairro”.
Os representantes das entidades foram recebidos pelo Prefeito em exercício, Ricardo Gomes, e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone. A preocupação das entidades representativas do varejo é que as novas regras possam acarretar o aumento do número de ambulantes na cidade e que as alterações na lei tornem ainda mais complexos o controle e a fiscalização pelo Poder Executivo. Os pleitos das entidades foram muito bem recebidos pela autoridade municipal.
Fotos: Alex Rocha / PMPA
