CDL POA cobra do governo estadual medidas tributárias e de crédito ao varejo não essencial
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MARÇO, 2021
Notícias
O documento pede prazos para recolhimento de impostos, linhas de crédito e maior fiscalização às aglomerações.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA) protocola, nesta terça-feira (23), no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, um pleito composto por medidas tributárias, de crédito e referentes a uma fiscalização mais efetiva em relação às aglomerações de pessoas que motivam a disseminação da Covid-19. Definido pelo Modelo de Distanciamento Controlado do RS como comércio ‘não essencial’, boa parte das atividades do segmento do varejo ficaram interrompidas por aproximadamente seis meses, incluindo períodos de 2020 e 2021.
Dados econômicos disponibilizados pelo IBGE/PMC, elaborados pelo economista-chefe da CDL POA, Oscar Frank, mostram que o volume de vendas do comércio varejista no RS em 2020, comparado a 2019, sofreu retração intensa, principalmente no que tange as atividades não essenciais, como exemplo o segmento de livros e papelaria (-34,4%) e tecidos, vestuário e calçados (-28,8%). Ainda, a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua, do IBGE, aponta que entre o 4º trimestre de 2019 e os três últimos meses de 2020, a mão de obra no segmento “comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas” diminuiu em 131 mil empregados.
Como não há, ainda, condições de se prever nenhuma perspectiva de comportamento da pandemia, nem de futuros fechamentos, a CDL POA demonstra extrema preocupação e cobra do Governo Estadual medidas que não impactarão nos cofres públicos, mas salvarão empresas, empregos e também vidas, seguindo exemplos de outros Estados da Federação que já tomam medidas semelhantes. Para o presidente da Entidade, Irio Piva, caso essas medidas não sejam adotadas, haverá um número ainda maior de fechamento de empresas. “O auxílio do Governo do Estado ao varejo é fundamental nesta crise, pois existe um risco muito grande de mais fechamentos e da impossibilidade de retomada da economia, gerando sérios problemas à qualidade de vida população”, alerta.
Saiba quais são as demandas da CDL POA:
1) Adiamento por 180 dias do prazo de recolhimento de ICMS para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Já para as que integram a categoria geral, criar um programa de recuperação de créditos com fato gerador a partir de 16 de março de 2020 até 31/12/2021.
2) Adiamento do Diferencial de Alíquota (DIFAL) para as empresas inseridas no Simples Nacional por 180 dias.
3) Linhas de crédito para o comércio disponibilizadas junto ao Banrisul, Badesul e/ou demais instituições financeiras definidas pelo Governo do Estado, com custo de contratação vinculado à Taxa SELIC e carência de, no mínimo, 12 (doze) meses para a folha e o capital de giro.
4) Maior fiscalização quanto ao cumprimento efetivo dos protocolos sanitários em feiras, espaços coletivos de lazer e no comércio ambulante, bem como a dispersão de festas clandestinas.
A Entidade ressalta também que as reivindicações não implicam em renúncia arrecadatória definitiva para o ente público e podem viabilizar a continuidade de inúmeras empresas, assim como reduzir a inadimplência de lojistas com o Estado.
