O Banco Central assinou nesta segunda-feira (20) Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para troca de informações com as empresas Gestoras de Banco de Dados (GBDs) Boa Vista Serviços S.A. – parceira de negócios da CDL Porto Alegre -, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, (CNDL – SPC Brasil), Gestora de Inteligência de Crédito S.A. (Quod), Serasa S.A. e TransUnion Brasil Sistemas em Informática Ltda.
A iniciativa impulsionará a inclusão de informações ao Cadastro Positivo, permitindo que uma série de pessoas e empresas passe a ter score (nota) de crédito, o que contribui para o acesso a operações de crédito em condições mais vantajosas.
O Banco Central compartilhará mensalmente dados dos contratos de crédito provenientes do Sistema de Informações de Créditos (SCR) com as GBDs que firmarem o convênio, incluindo a identificação das partes contratuais, data do início de relacionamento com as instituições financeiras, modalidade da operação, número de prestações, saldo devedor e garantias oferecidas. As gestoras de bancos de dados, por sua vez, fornecerão ao BC informações mensais sobre adimplência em pagamentos de serviços como água, luz e telefone, além do cadastro de opt-out (solicitação de cancelamento de cadastro no banco de dados) do Cadastro Positivo. Trimestralmente, enviarão o score dos clientes registrados em seus bancos de dados.
O compartilhamento de informações do SCR com as GBDs contribuirá com o aumento da base do Cadastro Positivo em 20 milhões de novos registros de pessoas físicas e jurídicas, bem como complementará as informações financeiras de outros 120 milhões de números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) contidos nesses bancos de dados. Esses novos registros se referem aos clientes das instituições financeiras de menor porte e de regiões do País distantes dos grandes centros urbanos, o que amplia e acelera a capacidade de alcance do Cadastro Positivo.
Informações mais completas e abrangentes sobre operações de crédito adimplidas ou em andamento possibilitarão o refinamento dos modelos de avaliação de risco, resultando em notas de crédito mais precisas, colaborando com o processo de concessão de empréstimos e redução dos spreads. De acordo com relatório divulgado pelo BC sobre os efeitos do Cadastro Positivo, uma análise empírica das operações de crédito pessoal não consignado demonstrou, entre outros, redução média do spread bancário para novos tomadores com pontuação no Cadastro Positivo.
Os convênios são voluntários e individuais. A opção pela assinatura de um acordo com cada um dos gestores, e não um acordo coletivo por adesão, torna o processo de celebração mais simples, pois evita a necessidade de assinatura por representante único das empresas e facilita o processo de adesão por eventual nova gestora de banco de dados quando obtiver registro no Banco Central. O convênio é aderente aos preceitos da Lei de Sigilo Bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados.
O BC publicou em 29 de setembro de 2022 a Resolução CMN nº 5.037, que permite a disponibilização de informações do SCR a gestores de bancos de dados (GBDs) registrados nos termos do art. 12 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, desde que celebrado acordo entre as partes.
Para Oscar Frank, economista-chefe da CDL Porto Alegre, essa mudança faz com que “Os dados fornecidos pelo Banco Central possibilitarão que as soluções oferecidas aos nossos clientes através do Cadastro Positivo sejam ainda mais robustas. A partir da maior disponibilidade de informações, o processo de análise e concessão de crédito ganha assertividade, gerando redução da inadimplência e, consequentemente, dos juros na ponta final para consumidores e empresas. A medida também fortalece a inclusão bancária, permitindo que novas pessoas físicas e jurídicas tenham seu próprio score, e, portanto, acesso a operações adequadas de acordo com seu perfil”.
