Avaliação do orçamento público do Rio Grande do Sul para 2021
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OUTUBRO, 2020
Notícias
De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo gaúcho junto à Assembleia Legislativa, o déficit projetado nas contas em 2021 soma R$ 8,1 bilhões. Trata-se de um rombo inédito, caso a previsão venha a se confirmar. Seguem algumas considerações a respeito dos números.
Por que o déficit recorde?
A situação é gravíssima, apesar dos seguintes elementos: (a) não pagamento da parcela da dívida com o governo federal por decisão do STF desde 2017 (menos R$ 3,5 bilhões de gastos por ano); (b) uso extensivo dos depósitos judiciais e dos saques do caixa único; (c) continuidade da alta dos precatórios (quantias devidas às pessoas físicas e jurídicas para as quais não cabem contestações legais); e (d) passivo multibilionário referente ao não cumprimento do piso do magistério.
São dois tipos de fenômenos que ajudam a explicar tamanha insuficiência de recursos. Do ponto de vista conjuntural, a arrecadação será negativamente afetada pela pandemia também em 2021, uma vez que certamente não devolveremos as perdas decorrentes da combinação entre o distanciamento social e a estiagem da safra de grãos de 2020. Ademais, existe a possibilidade de revogarmos as alíquotas majoradas de ICMS, com impacto de R$ 2,8 bilhões para o erário.
No entanto, a raiz da dificuldade é estrutural: chancelamos, como sociedade, um estado de bem-estar social durante décadas sem pensarmos nas consequências dessa escolha, em especial para o longo prazo. Nos últimos 50 anos, apenas em sete tivemos superávit.
Qual o grande problema?
Cerca de 75% do montante disponível se destina à folha, de modo que os inativos apresentam participação crescente: hoje, de cada R$ 10 alocados ao funcionalismo, R$ 6 são direcionados aos aposentados e pensionistas. À vista disso, a Previdência fechou 2019 no vermelho: -R$ 12,5 bi, ou seja, o segundo maior valor per capita entre todas as Unidades da Federação brasileiras.
A análise dos dados evidencia que nosso desequilíbrio nunca esteve ligado ao desempenho dos tributos, que subiram bem acima da inflação ao longo do tempo, mas do avanço sistemático dos dispêndios. Em períodos favoráveis, que elevaram provisoriamente as receitas, foram geradas diversas despesas permanentes.
O resultado é o baixíssimo nível de investimentos, a má qualidade na prestação de serviços, o atraso dos salários dos servidores, etc.
O que pode ser feito?
1) Atender os critérios estabelecidos pelo Regime de Recuperação Fiscal / Plano Mansueto, viabilizando a postergação da dívida com a União por até dez anos. Um dos principais imbróglios reside na apuração dos desembolsos com pessoal determinado pelo Tribunal de Contas do RS, que não inclui pensões, vale-alimentação e imposto de renda, por exemplo.
2) Acelerar as privatizações / concessões, além da desmobilização de outros ativos, como os terrenos. Somente a venda da CEEE originaria R$ 1 bilhão a mais por ano.
3) Revisar os benefícios fiscais através de um cuidadoso exame de custos e vantagens.
*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA
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Veja também:
- Por que os indicadores de inadimplência estão recuando?
- Renda Cidadã e a situação fiscal do Brasil
- Análise dos efeitos da pandemia no dia a dia das empresas
