Saiba como a assinatura digital auxilia na redução de burocracias do seu negócio
A assinatura digital já é uma realidade para muitas empresas. Em muitos casos, não é mais preciso ir ao cartório: já é possível utilizar o certificado digital. Com este recurso há uma redução significativa da burocracia do dia a dia, o que agiliza os processos de assinaturas dos documentos. Apesar de ser uma facilidade para o ambiente online, é preciso atentar para a validade jurídica da assinatura.
Para que a assinatura digital seja válida é preciso emitir um certificado digital pelas autoridades de registro, locais com permissão do governo para emitir certificado digital. Desde agosto de 2001, conforme a MP 2.200-2, a certificação digital passou a ter validade jurídica. Ou seja: a assinatura digital é válida tanto quanto aquelas feitas a próprio punho e reconhecidas em cartório.
A partir da publicação da Medida Provisória foi instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. Também assegura as aplicações de suporte e aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Certificação Digital CDL POA
A assinatura digital é um dos recursos da certificação digital. Em parceria com a Safeweb, a CDL Porto Alegre e a Rede de Entidades Parceiras oferecem o serviço de Certificação Digital, para agilizar e desburocratizar processos. Uma solução que permite a realização assinatura de contratos, operações bancárias, emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), entre outras aplicações de forma muito simples e de qualquer lugar do mundo.
