Atendendo a solicitação das Frentes Parlamentares e de entidades do setor produtivo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou para esta quarta-feira, 8, em plenário, a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/201, que atualiza os limites de enquadramento do Simples Nacional, regime tributário simplificado voltado a micro e pequenas empresas.
A urgência foi pautada por Hugo Motta, após solicitação e intensa mobilização das Frentes Parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços, do Empreendedorismo, Brasil Competitivo, além do Movimento Atualiza Simples Nacional, que reúne 55 entidades representativas do comércio, indústria e serviços, entre elas a CDL Porto Alegre.
A articulação do grupo vinha se intensificando nas últimas semanas, com a realização de audiências públicas e de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Empreendedorismo e ao Simples Nacional, no Congresso Nacional. No mesmo dia da votação, as Frentes haviam lançado um manifesto cobrando a votação urgente do projeto, demanda que foi atendida com a decisão de Hugo Motta de pautar o requerimento de urgência.
Para o setor produtivo, a possibilidade de aprovação da urgência representa uma vitória política e simbólica para o empreendedorismo brasileiro e para a retomada do crescimento econômico com base nos pequenos negócios. As Frentes Parlamentares reforçam que o Simples Nacional não é um benefício fiscal, mas um instrumento constitucional de formalização, simplificação e estímulo à competitividade.
O PLP 108/2021 busca corrigir a defasagem acumulada desde 2018 nos limites de faturamento das empresas que podem aderir ao regime. Segundo o manifesto divulgado, a tabela está congelada há quase uma década, acumulando mais de 80% de defasagem pela inflação, o que vem excluindo empreendedores do sistema sem que seus negócios tenham realmente crescido.
Estudos citados pelas Frentes indicam que a atualização das faixas pode gerar até 870 mil novos empregos, elevar salários e lucros em mais de R$ 60 bilhões por ano, e devolver entre R$ 18 e R$ 22 bilhões aos cofres públicos.
