Análise do modelo de financiamento do transporte público de POA sugerido pela EPTC
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JUNHO, 2021
Notícias
O sistema de custeio do transporte público constitui um dos principais desafios das grandes metrópoles no momento. Fatores como o forte encarecimento dos combustíveis ao longo dos últimos meses, a popularização dos aplicativos de locomoção e a contração da demanda provocada pelo distanciamento social são alguns do elementos que compõem o cenário. Após o acerto que manteve a passagem de ônibus em R$ 4,55 na cidade de Porto Alegre, a partir do envio de R$ 16 milhões em recursos da prefeitura para as concessionárias, buscam-se opções para viabilizar a prestação do serviço de forma menos dispendiosa.
Para tentar equacionar o problema, a EPTC propôs o chamado “Valor Devido dos Empregadores” (VDE). A ideia é instituir uma cobrança junto às empresas através da geração de uma ampla base de contribuição, até mesmo daquelas que, tipicamente, não recorrem ao VT, para diminuir as despesas das que pagam.
Segundo o projeto, os colaboradores que optarem pelo “passe livre” deverão participar com 6% dos seus vencimentos. Todavia, a hipótese subjacente é de que a adesão corresponda a 50% dos trabalhadores, independentemente da sua faixa de rendimentos. Acreditamos que essa não é uma suposição factível, pois, quanto maior a renda, maior é a probabilidade de uso de carro próprio, apps, ou a incidência de modalidades remotas de jornada.
Conforme as estimativas da SMDE, setores muito intensivos em mão de obra, marcados por baixos salários, podem ter certa economia. Porém, o efeito líquido (diferença entre benefícios e gastos), abarcando todas as categorias de atividade, é negativo quando comparado ao molde atual. Consequentemente, a circulação de dinheiro cairá, o que enfraquece a procura por artigos ofertados pelos lojistas e desestimula o crescimento.
Entendemos que a instauração do mecanismo é ruim para o empreendedorismo local, uma vez que a criação de um imposto adicional sobre a folha atuará para desincentivar contratações, causando, entre outros impactos, desocupação, informalidade e queda da remuneração. Vale lembrar que, de acordo com o Doing Business, do Banco Mundial, que mede o grau de facilidade para a realização de negócios, POA atingiu apenas a 22ª colocação entre as 27 capitais brasileiras.
Em suma, o plano da EPTC ocasiona distorções, e perpetua um arranjo que, apesar de oneroso, apresenta diversas falhas. Logo, cremos que a melhor alternativa diz respeito à utilização de ações para aumentar a eficiência e enxugar as perdas operacionais, incluindo a automação de processos e a redução das isenções.
*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA
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