A necessidade de atualização dos limites do Simples Nacional e os impactos do fim da chamada “Taxa das Blusinhas” sobre a competitividade das empresas brasileiras foram os temas centrais do MenuPOA realizado nesta terça-feira (4/8), no Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). O encontro reuniu empresários, lideranças e especialistas para discutir dois assuntos que afetam diretamente o ambiente de negócios, especialmente para micro e pequenas empresas.
Na abertura do evento, o presidente da Associação Comercial de Porto Alegre, Paulo Soares Martins, ressaltou o compromisso das entidades empresariais em representar os interesses do setor produtivo e promover o debate sobre temas que impactam o empreendedorismo. “Como entidade empresarial, nosso propósito é dar voz às principais demandas do setor produtivo e promover debates sobre os desafios que impactam o dia a dia de quem empreende. Nosso papel é justamente acolher essas demandas, promover o diálogo e atuar de forma articulada na busca por soluções. É fundamental que as empresas de Porto Alegre enxerguem nossas entidades como um porto seguro: instituições que representam seus interesses, trabalham de forma unificada e buscam construir um ambiente de negócios mais favorável, competitivo e sustentável para todos”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Sul (Abrasel-RS), Leonardo Dorneles, destacou que a atualização do Simples Nacional é uma das principais pautas do empreendedorismo brasileiro. Segundo ele, o teto de faturamento permanece em R$ 4,8 milhões desde 2018 e, caso tivesse sido apenas corrigido pela inflação, já superaria R$ 9 milhões.
“A defasagem acumulada já ultrapassa 90%. Não estamos pedindo aumento dos limites do Simples Nacional, mas apenas a recomposição inflacionária para preservar a competitividade das micro e pequenas empresas”, enfatizou Leonardo.
Dorneles lembrou ainda que o Rio Grande do Sul exerce papel de protagonismo no movimento nacional Atualiza Simples, que reúne mais de 70 entidades empresariais em defesa da correção dos limites do regime tributário. Entre elas estão a Abrasel, a CDL Porto Alegre e a Associação Comercial de Porto Alegre, que atuam de forma conjunta para sensibilizar o governo federal sobre a necessidade da atualização.
O economista-chefe da CDL Porto Alegre, Oscar Frank, apresentou dados que evidenciam a importância do Simples Nacional para a economia gaúcha. Segundo ele, a cada 100 empregos formais no Rio Grande do Sul, 21 estão vinculados a empresas enquadradas no regime.
Frank também abordou os possíveis impactos da extinção da chamada “Taxa das Blusinhas”, que prevê a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Para o economista, a adoção de cargas tributárias distintas para produtos nacionais e importados cria um ambiente de concorrência desigual.
“Regras tributárias diferentes para os mesmos produtos acabam distorcendo as escolhas dos consumidores. Muitas vezes deixamos de produzir no Brasil não por falta de capacidade, mas porque a tributação influencia diretamente a decisão de compra. Desonerar apenas um lado significa, na prática, oferecer um desconto ao produto importado, enquanto o concorrente nacional continua arcando com uma carga tributária maior”, afirmou Frank.
Durante o debate, os participantes defenderam a necessidade de políticas tributárias que promovam maior equilíbrio competitivo, segurança jurídica e valorização das empresas brasileiras, especialmente dos pequenos negócios, responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda no país.
Momento Vitrine
Antes do início do painel principal, a diretora da Clínica Atenuar – Assessoria em Saúde Ocupacional, Liliane Lopes Schilling apresentou a empresa aos convidados do evento.
“O nosso propósito é apoiar as empresas com empatia, agilidade e excelência no atendimento. Hoje, nossas unidades estão integradas a importantes entidades representativas do setor empresarial”, explicou Liliane.
A primeira unidade da clínica foi instalada no Centro das Indústrias de Cachoeirinha. A segunda foi inaugurada na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí. E, mais recentemente, em maio deste ano, a terceira unidade na Associação Comercial de Porto Alegre, localizada no primeiro andar do Palácio do Comércio. Ainda de acordo com a diretora, a escolha dessas entidades reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento regional, a proximidade com o setor empresarial e a construção de parcerias que contribuam para o fortalecimento dos negócios e da economia.
Na sequência, a advogada Eduarda Prudente, integrante do Núcleo Jurídico da ACPA, compartilhou a visão estratégica e os projetos coordenados pelo núcleo, reafirmando o compromisso do NUJURIS com o fortalecimento institucional e o desenvolvimento da comunidade jurídica e empresarial.
