A Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme) realizou na manhã desta quinta-feira, 23/4, a primeira edição do evento “NR-1 em Foco: gestão dos riscos psicossociais”. O objetivo foi discutir as mudanças recentes na Norma Regulamentadora nº 1 (NR1-), com ênfase nas implicações legais e nos cuidados com a saúde mental no ambiente corporativo.
A psicóloga organizacional Marina Zandavalli Marasca abordou a aplicação prática da NR-1 sob a ótica da Psicologia: “A NR-1 não veio para quem está descomprometido e fazendo ‘corpo mole’, afinal, quem não tem comprometimento não sofre com burnout: veio para os bons profissionais. São os bons profissionais que têm opções e quem tem opções não fica em locais que adoecem”, enfatizou. “Óbvio que seria ótimo se cada empresa tivesse um psicólogo, mas não é isso que a NR-1 prevê. É avaliação de ambientes, não de indivíduos. A norma não exige terapia, programa de saúde mental, avaliação psicológica coletiva ou intervenção clínica organizacional. Mas exige identificação de riscos, plano de ação e gestão de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Importante destacar também que gestão de riscos é diferente de ações de bem-estar que a empresa possa oferecer a seus colaboradores”, esclareceu Marina.
Já Cristiano Salvatori, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho, trouxe uma análise jurídica do assunto. “Como alguém que atua na área há 28 anos, não vejo a NR-1 como um problema ou como um motivo para pânico ou desespero. Estamos em fase de inserção, estamos todos aprendendo e ainda não há muitas ferramentas. Como ponto positivo entendo essa nova norma como algo que fará com que a empresa olhe para si própria e melhore. Isso gerará ganho para os dois lados: para quem emprega e para o colaborador. Pode ter fiscalização, multa, processo? Com o passar do tempo, sim. E isso fará com que as empresas tenham o encargo probatório em uma ação trabalhista”, comentou.
Manual NR-1
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O material apresenta orientações técnicas e interpretativas sobre como identificar, avaliar e gerenciar riscos ocupacionais, contribuindo para a correta aplicação das atualizações recentes da NR-1.
O manual está disponível para download no site do MTE.
