O Brasil corre um risco imediato: frear justamente quem mais sustenta sua economia. Milhões de micro e pequenas empresas, que representam 93,6% de todos os negócios ativos no país e foram responsáveis por sete em cada dez empregos formais criados em 2024, estão sendo sufocadas por limites defasados e faixas congelados do Simples Nacional.
Em vez de serem estimuladas a crescer, essas empresas são penalizadas. Congelados desde 2018, os tetos e faixas do regime foram corroídos pela inflação e transformaram o que deveria ser um prêmio pelo sucesso em um castigo que já ameaça a sobrevivência de milhares de negócios.
Essa situação não pode esperar. A cada mês que passa, mais empreendedores são empurrados para regimes tributários mais caros e burocráticos, não por terem dado um salto real de crescimento, mas pela simples correção inflacionária. O resultado é perda de competitividade, freio nos investimentos, menos contratações, fechamento de empresas e aumento da informalidade. É um retrocesso que compromete empregos, arrecadação e desenvolvimento.
A defasagem dos limites do Simples já impõe um custo elevado ao país. Empresas ultrapassam os tetos não porque cresceram de verdade, mas porque os valores ficaram parados no tempo. O impacto é imediato: menos fôlego para inovar, adiar investimentos, ou até interromper atividades.
E os dados mostram que estamos falando do coração da economia:
– Em 2024, enquanto o PIB nacional cresceu 3,4%, as pequenas e médias empresas avançaram 4,5%.
– No e-commerce, o faturamento saltou de R$ 5 bilhões para R$ 67 bilhões em apenas cinco anos.
– O número de pequenos exportadores mais que dobrou na última década, alcançando 11,4 mil empresas.
– Até o lucro médio das pequenas empresas atingiu recorde histórico em 2024: R$ 3.681 mensais, segundo a FGV.
A Constituição de 1988 já determinou tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, justamente porque são a base do desenvolvimento. Manter os limites congelados significa descumprir esse princípio e asfixiar o motor do crescimento. Não pedimos nada além do que está determinado em nossa Carta Magna.
A urgência aumenta com a Lei Complementar 214/2025, que reduziu os créditos transferidos pelas empresas do Simples, aprofundando sua vulnerabilidade. Hoje, milhões de empreendedores estão diante de uma escolha injusta: permanecer em um regime cada vez menos competitivo ou migrar para modelos híbridos, mais caros e burocráticos, que podem inviabilizar operações.
O PLP 108/2021 é a resposta imediata para evitar o retrocesso. Ele prevê a correção dos limites de faturamento, defasados há quase uma década, e sua atualização anual com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Isso garantirá que os valores não voltem a ficar congelados e manterá a legislação alinhada à realidade econômica. Se aprovado, os tetos passariam para: MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; Microempresas: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; Empresas de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
É fundamental reforçar: não se trata de ampliar o Simples Nacional, mas de uma atualização monetária dos valores, corroídos pela inflação. Sem essa atualização, o país continuará punindo quem gera emprego e renda. Com ela, devolvemos competitividade, ampliamos a formalização e garantimos que os pequenos negócios sigam movendo a economia.
O Movimento Atualiza Simples Nacional, composto por cerca de 50 entidades representativas, faz um apelo direto e urgente ao Congresso Nacional e à sociedade: é preciso atualizar os limites do Simples Nacional agora.
Cada dia de atraso significa mais empresas sufocadas, mais empregos perdidos e mais oportunidades desperdiçadas. Crescer não pode ser crime. Crescer é a solução para o Brasil avançar.
Assinam este manifesto as entidades integrantes do Movimento Atualiza Simples Nacional.
